Acesso à fisioterapia após cirurgia para câncer de mama vira lei; saiba por que isso é essencial

Por décadas, milhares de mulheres que enfrentaram o câncer de mama deixaram a sala de cirurgia carregando não apenas cicatrizes físicas, mas também dúvidas sobre como seriam seus próximos passos. Recuperar o movimento do braço, aliviar a dor, prevenir o linfedema e retomar a rotina sempre foram partes essenciais desse caminho, mas nem sempre garantidas. Agora, essa realidade muda. A nova Lei 15.267, sancionada em 21 de novembro de 2025, reconhece oficialmente o que a prática clínica e a experiência das pacientes sempre mostraram: a fisioterapia não é acessório, é tratamento.

A legislação determina que toda pessoa submetida à mastectomia tem direito ao atendimento fisioterapêutico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quando houver indicação do médico assistente. Esse direito vale para mulheres e também para homens com câncer de mama. A partir da entrada em vigor da lei, em 180 dias, o atendimento deixa de depender da disponibilidade ocasional de serviços. Ele passa a ser obrigatório.

O primeiro artigo da lei é direto ao afirmar que o SUS deve ofertar fisioterapia às pessoas que passaram por mastectomia. Havendo indicação médica, o encaminhamento não pode ser negado. Por isso, a orientação prática é que o cirurgião mastologista faça o laudo já na alta hospitalar, descrevendo o pós-operatório e indicando a fisioterapia para reabilitação funcional e prevenção de linfedema. O segundo artigo da lei enfatiza que o direito “também será garantido aos homens submetidos a tratamento de câncer de mama”.

O artigo 3 estabelece seis meses para adaptação. Isso significa que secretarias estaduais e municipais deverão atualizar protocolos e fluxos de atendimento, e os hospitais e unidades básicas de saúde precisarão organizar suas agendas e rede de referência. E, se ao final desse prazo o serviço ainda não estiver implantado, o paciente pode solicitar por escrito a previsão de atendimento na própria unidade ou recorrer à ouvidoria do SUS.

A importância da fisioterapia – e como ter acesso

A fisioterapia no pós-mastectomia ajuda a recuperar a mobilidade do braço e do ombro, diminui a dor, favorece a cicatrização, reduz o risco de linfedema e facilita o retorno às atividades do dia a dia. Ela é parte do cuidado essencial, e agora também é parte da legislação. Não é um privilégio e não é opcional. É direito.

Para acessar o atendimento, o caminho deve ser simples. O primeiro passo é solicitar ao médico um laudo de encaminhamento para a fisioterapia. Depois, entregar o documento na unidade básica de saúde ou no ambulatório de reabilitação onde ocorre o acompanhamento. O serviço deve registrar a demanda e informar a previsão de início do atendimento. Em casos de dificuldade, reforço: o paciente pode pedir informações por escrito ou buscar apoio da ouvidoria do SUS.

Esse é um avanço que oferece mais segurança e tranquilidade para as pacientes. A fisioterapia ajuda a recuperar o corpo, mas também devolve confiança, autonomia e qualidade de vida.

Fonte: Estadão