[MATÉRIA] Medicamentos de alto custo: Saiba como requerê-los
No início de Abril de 2011, a imprensa paulista voltou a noticiar a suspensão, em meados de 2010, no fornecimento do Mabthera para pacientes com linfoma não-Hodgkin (LNH) indolente, mantendo-se regular a distribuição do medicamento apenas aos pacientes com linfoma não-Hodgkin difuso das grandes células B. Até o ano passado o fornecimento do Mabthera, que custa em média R$40 mil/mês, era feito pela Secretaria de Estado da Saúde. No entanto, em agosto de 2010, a responsabilidade pelo remédio passou a ser do Ministério da Saúde, por meio da Portaria n° 420 da Secretaria de Atenção à Saúde.
Aos casos que tiveram a suspensão do medicamento, o Ministério determinou que os hospitais poderiam fornecê-lo segundo determinação médica e posteriormente solicitar ressarcimento do valor ao SUS. No entanto, segundo a ABRALE (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia), esse procedimento não foi adotado. Até dezembro de 2010, mais de 70 pacientes tiveram o tratamento suspenso no Hospital Santa Marcelina e na Unicamp foram mais de 300 os prejudicados.
Casos como o do Mabthera não são incomuns quando se fala em medicamentos de alto custo no Brasil, e milhares de pacientes de doenças graves vêem-se constantemente obrigados a enfrentar verdadeiras batalhas na busca de medicamentos dos quais dependem suas vidas. O Instituto Oncoguia, organização não-governamental dedicada à defesa dos pacientes com câncer por meio de informação de qualidade para um autocuidado em saúde, qualidade de vida e cidadania, orienta pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo, sobre como proceder em casos de negativa ao pedido de medicamento prescrito por um médico, por aquele não estar citado em protocolos clínicos do Ministério da Saúde (embora com eficácia comprovada por estudos científicos). O diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina, dá as orientações.
Requerimento Administrativo
Como primeira medida o paciente pode entrar com um Requerimento Administrativo na Secretaria de Saúde do seu estado. O procedimento é simples; o paciente escreve uma carta informando ter determinada doença para qual o médico lhe receitou o medicamento. O pedido médico deve estar anexado ao documento. Farina explica que, na maioria dos casos, essa não é a medida mais eficiente, pois a Secretaria de Saúde poderá encaminhar o paciente ao Hospital do SUS. "No entanto, servirá para uma medida posterior. Muitas vezes o Juiz não dá ganho de causa ao paciente alegando que não entrou anteriormente com o pedido administrativo”. Caso o paciente não receba o medicamento em 15 dias, deve entrar com medida judicial.
Juizados Especiais da Fazenda Pública
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram criados para julgar causas contra Estados, Distrito Federal e Municípios. Além do fornecimento gratuito de medicamentos, os Juizados especiais apreciam ações como disponibilização de vagas em UTIs e leitos em hospitais, realização de cirurgias, exames e outros procedimentos médico-hospitalares. Qualquer cidadão poderá ingressar com ações nos Juizados de forma gratuita e sem a necessidade de contratar advogado; no entanto, a medida cabe para ações de no máximo 60 salários mínimos, num período de 12 meses. Em alguns estados brasileiros os Juizados Especiais ainda não estão em pleno funcionamento. "Todos os estados terão até cinco anos para prestarem o atendimento completo ao cidadão. Vale informar-se sobre o seu estado”, comenta o advogado.
Defensoria Pública
A Constituição Federal garante acesso à justiça a todos os cidadãos, por meio das Defensorias Públicas, a quem compete prestar serviços gratuitos de orientação jurídica e defesa judicial e extrajudicial às pessoas que não têm recursos financeiros para contratar advogado particular e arcar com as despesas de uma ação judicial. Em geral, a Defensoria atende pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos (3 x R$ 465,00 = R$ 1.395,00). Existem as Defensorias Públicas da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Em causas envolvendo o direito à saúde, qualquer uma delas pode ser procurada pelo paciente. "É importante estar claro ao Juiz a urgência do tratamento; por isso, um laudo médico detalhado indicando todo o histórico clínico do paciente e a necessidade do procedimento prescrito, será fundamental”, explica Farina.
No site do Instituto Oncoguia, o paciente encontra mais informações sobre cada uma das medidas, tais como os documentos necessários para as ações, exemplo de requerimento administrativo e etc. O SUS deve garantir o fornecimento de remédios ou arcar com procedimentos médicos nos casos em que o paciente em tratamento não tiver condições de fazê-lo. Cabe ao paciente, então, conhecer os seus diretos e partir em sua busca.
- Conitec abre CP para tratamento de Leucemia no SUS
- Conitec abre CP para o tratamento de câncer de pulmão
- Oncoguia contribui em consulta pública para câncer de ovário
- Oncoguia contribui em consulta pública de leucemia
- Conitec abre consulta pública para o rastreamento de CCU
- ANS analisa inclusão para câncer de próstata
- Medicamento Asciminibe para LMC é incluído no plano de saúde
- Oncoguia participa em CP sobre novas embalagens de cigarros
- Conitec não inclui medicamento para câncer de mama
- Conitec inclui medicamento de CA de ovário e tireóide no SUS
- ANS analisa inclusões para cânceres hematológicos
- Oncoguia solicita manutenção de isenção de ICMS para oncologia
- Conitec abre CP para pacientes com LMC e câncer de ovário
- Oncoguia contribui em CP sobre câncer de pulmão e LMC na ANS
- Conitec não inclui medicamentos para ca de cabeça e pescoço
- Oncoguia faz reunião com Ministro e participa do Consinca
- ANS analisa inclusões para ca de pulmão e hematológicos
- Oncoguia questiona MS sobre andamento do grupo de trabalho de CCR
- Oncoguia pede programa de rastreamento de colorretal no SUS
- Enviamos ofício conjunto ao MS pedindo atualizações de PCDTs
- Oncoguia contribui para nova edição da Declaração TJCC
- Conitec inclui novo medicamento para próstata no SUS
- Oncoguia contribui em Protocolo de câncer colorretal do SUS
- Oncoguia contribui em CP de câncer de cabeça e pescoço e tireoide
- Conitec abre CP para pacientes de mama HER2-positivo
- Conitec incorpora a abiraterona para Câncer de Próstata
- Projeto de Lei inspirado em pesquisa do Oncoguia é sancionado
- Conitec abre consulta pública para síndrome mielodisplásica
- Contribuição Oncoguia na CP sobre tratamento do câncer de ovário
- Oncoguia contribui em CP de medicamentos para próstata no SUS
- Oncoguia contribui em consulta pública de LLC e linfoma na ANS
- Conitec abre consulta pública para câncer infantil
- Oncoguia pede urgência na regulamentação da nova Política Nacional de Câncer
- Conitec abre CP de diretrizes para o tratamento de CCR no SUS
- Conitec abre CP para câncer de cabeça e pescoço e tireoide
- Novas opções de tratamento são incluídas nos planos de saúde
- Conitec abre CP para câncer de próstata
- Publicada a Política Nacional de Cuidados Paliativos
- Presidente do Oncoguia recebe prêmio Maria Antonieta Regal Dutra por seu trabalho em prol de pacientes com câncer
- ANS abre CP para analisar o mesmo medicamento para LLC e LLPC
- Conitec abre CP de diretrizes para o tratamento de mieloma
- Conitec abre CP para câncer de ovário
- Conitec inclui novos tratamentos para câncer de pulmão
- ANS inclui novos tratamentos para CA de pulmão e próstata
- Conitec abre CP para leucemia e linfoma folicular
- ANS abre CP sobre tratamento do câncer de mama e LMC
- Conitec abre CP para protocolo de uso de terapia fotodinâmica
- Oncoguia contribui em consulta para tratamento de câncer de mama
- Campanha de multivacinação nas escolas públicas teve solicitação de deputada
- Mesa redonda debate desafios e conquistas da saúde da mulher brasileira
- Conitec inclui novos procedimentos e medicamento no SUS
- Oncoguia contribui em CP da ANS sobre câncer de pulmão e de próstata
- ANS abre CP sobre tratamento do câncer de pulmão e de próstata
- Conitec abre CP de diretrizes para o tratamento de câncer de mama
- Conitec abre CP para o tratamento do câncer de pulmão no SUS
- Ministério apresenta status atual para oferta de medicamentos oncológicos em atraso
- Oncoguia é convidado no 22° Encontro da Associação Brasileira de Registros de Câncer
- Câncer de Pulmão: Oncoguia integra debate no Fórum DCNTs 2023
- Oncoguia debate a participação de pacientes na Semana Brasileira de Oncologia
- Oncoguia solicita prioridade no tratamento de câncer de mama
- Oncoguia acompanha atraso de medicamentos oncológicos no SUS
- Organizações pedem revisão de veto ao PL de combate ao HPV
- ANS inclui medicamentos para câncer de endométrio e melanoma
- Sessão solene marca abertura do Outubro Rosa no Congresso
- Oncoguia participa de audiência pública do CECANCER
- ANS analisa tratamentos para câncer de mama e mieloma múltiplo
- Oncoguia passa a integrar Conselho Consultivo do INCA
- Oncoguia contribui em consulta pública sobre câncer colorretal
- 6ª edição do Coletivo Pink celebra mulheres que transformam o viver com o câncer de mama
- Oncoguia marca presença em audiência pública sobre a incorporação de medicamentos para o câncer de mama no SUS
- Oncoguia participa de debates importantes no 10º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer
- São Paulo aprova lei de transparência nas filas do SUS
- Dados de qualidade de vida são tema do 11º Congresso Internacional Oncoclínicas e Dana-Farber Cancer Institute
- BlockchainRio Festival e lançamento da NFTeta Outubro Rosa
- Instituto Cabem Mais Vidas é lançado durante Simpósio
- Oncoguia discute oncologia em nível continental no 2º Simpósio Oncolatino e TJCC México 2023
- Conferência de Lideranças Femininas FEMAMA debate sobre a participação social
- Conitec abre CP para o tratamento do câncer de pulmão no SUS
- Medicamentos oncológicos aguardam medidas do Ministério
- AP debate prazo de atendimento oncológico na Saúde Suplementar
- Decisão sobre congelamento de óvulos de paciente oncológica
- Oncoguia contribui em duas CPs da Conitec para Mieloma
- Oncoguia contribui em consulta pública sobre o Alectinibe
- Deputada pede providências sobre Trastuzumabe Entansina ao MS
- Contribuição Oncoguia na Consulta Pública sobre Rituximabe
- 17° Conferência Nacional de Saúde tem propostas aprovadas sobre câncer
- Aprovado na Câmara PL da Política Nacional Oncológica
- ANS analisa tratamentos para melanoma e ca de endométrio
- PL cria Banco de informação sobre pesquisa clínica do câncer
- Resultados do PPA Participativo na saúde
- Oncoguia reforça posição da SBOC sobre uso de Talazoparibe
- Oncoguia envia ofício conjunto com outras ONGs sobre PL 2952
- Aprovada urgência de votação do PL da Política Oncológica
- Oncoguia contribui em consulta da Conitec sobre LMC
- Conitec abre Consulta Pública para o tratamento de mieloma múltiplo
- Conitec abre Consulta Pública para o tratamento de Câncer de Pulmão
- FAQ - Fita de Girassóis
- Rituximabe é incorporado ao SUS para tratamento de LLC
- Sancionada Lei sobre uso de fita com girassóis para deficiências ocultas
- Evento reuniu especialistas e ONGs para debater o atual cenário do câncer de rim no Brasil