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Plano de saúde legislação compilada

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 21/08/2015 - Data de atualização: 09/04/2021


Lei nº 9.656, de 03/06/1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Resolução Normativa ANS nº 44, de 24/7/2003 - Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.

Resolução Normativa ANS nº 186, de 14/1/2009 - Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências e sem a imposição de cobertura parcial temporária.

Resolução Normativa ANS nº 254, de 5/5/2011 - Dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999.

Resolução Normativa ANS n° 259, de 1706/2011 - Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde.

Resolução Normativa ANS nº 279, de 24/11/2011 - Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e revoga as Resoluções do Consu n.º 20 e 21, de 7 de abril de 1999.

Resolução Normativa ANS nº 382, de 29/06/2015 - Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das operadoras de planos de assistência à saúde.

Resolução Normativa ANS nº 465, de 24/1/2021 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Resolução Normativa ANS n° 438, de 3/12/2018 - Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa - RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.

Resolução Normativa ANS nº 439, de 3/12/2018 - Dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.



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