[ARTIGO] Planos de Saúde poderão ser penalizados caso não garantam atendimento nos prazos fixados pela ANS

Equipe Oncoguia
- Data de cadastro: 15/09/2015 - Data de atualização: 15/09/2015

Entrou em vigor em 19/12/2011 a Resolução Normativa nº 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que define prazos máximos para a realização de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos.

A resolução exige, ainda, a existência de pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada disponível aos beneficiários. Caso não haja serviço ou profissional credenciado no Município do beneficiário (ou em Município limítrofe), a operadora estará obrigada a oferecer transporte gratuito para que seja prestado o devido e pronto atendimento ao beneficiário em outros Municípios que pertençam à mesma região de saúde.

Será assegurado também, o transporte ao acompanhante de segurados de menor idade e idosos, pessoas portadores de deficiência e necessidades especiais, mediante apresentação de documentos que comprovem a idade e/ou condição médica especial.

As operadoras que não obedecerem aos prazos definidos pela ANS sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão passar por medidas administrativas, tais como a suspensão da comercialização de parte ou de todos os seus produtos e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos dirigentes da empresa.”

Confira na tabela abaixo os tempos máximos previstos pela Resolução Normativa nº 259:

Serviço	Prazo máximo (dias úteis)
Consulta básica - Pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia	7 (sete)
Consultas nas demais especialidades médicas	14 (catorze)
Consulta / sessão com fonoaudiólogo	10 (dez)
Consulta / sessão com nutricionista	10 (dez)
Consulta / sessão com psicólogo	10 (dez)
Consulta / sessão com terapeuta ocupacional	10 (dez)
Consulta / sessão com fisioterapeuta	10 (dez)
Consulta e procedimentos realizados em consultório / clínica com cirurgião-dentista	7 (sete)
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial	3 (três)
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial	10 (dez)
Procedimentos de alta complexidade - PAC	21 (vinte e um)
Atendimento em regime de hospital -dia	10 (dez)
Atendimento em regime de internação eletiva	21 (vinte e um)
Urgência e emergência	Imediato
Consulta de retorno	A critério do profissional responsável pelo atendimento

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