Conselhos de fiscalização profissional
Os conselhos regionais de fiscalização profissional recebem denúncias e reclamações ligadas ao exercício profissional. Após receber a denúncia, os conselhos devem apurar os fatos e, se verificarem a existência de alguma irregularidade, podem punir o profissional, inclusive com a cassação do seu diploma. As denúncias podem ser feitas pelos Correios, pessoalmente e, em alguns casos, pela internet.
Veja a relação dos principais conselhos profissionais da área da saúde:
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Conselho Federal de Medicina: denúncias e reclamações contra médicos.
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Conselho Federal de Farmácia: denúncias e reclamações contra farmacêuticos.
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Conselho Federal de Enfermagem: denúncias e reclamações contra profissionais de enfermagem.
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Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional: denúncias e reclamações contra fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
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Conselho Federal de Psicologia: denúncias e reclamações contra psicólogos.
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Conselho Federal de Biomedicina: denúncias e reclamações contra biomédicos.
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Conselho Federal de Fonoaudiologia: denúncias e reclamações contra fonoaudiólogos.
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Conselho Federal dos Nutricionistas: denúncias e reclamações contra nutricionistas.
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Conselho Federal de Odontologia: denúncias e reclamações contra dentistas, cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos.
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Conselho Federal de Serviço Social: denúncias e reclamações contra assistentes sociais.
- Conferência e conselhos de saúde
- Ministério Público
- Conselho Nacional de Justiça
- Gestores de serviços de saúde
- Ouvidorias da saúde
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- Poder Legislativo e Tribunal de Contas
- ONGs de defesa de direitos do paciente
- Imprensa
- Audiências públicas
- Consultas públicas
- Lei de acesso à informação