Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é um órgão governamental vinculado ao Ministério da Saúde, que tem como finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
Cabe à ANS, por exemplo, definir e atualizar o rol de procedimentos cuja cobertura é obrigatória por parte das operadoras de planos e seguros de saúde. Em atenção ao princípio da participação da comunidade na definição de estratégias relacionadas às ações e serviços de saúde, a ANS realiza consultas públicas sobre as principais questões envolvendo beneficiários e operadoras de planos de saúde para que toda a população possa participar dos debates.
Além de regulamentar as relações do setor de planos de saúde, a agência deve apurar eventuais irregularidades praticadas pelos planos de saúde e, se for o caso, puni-los.
As denúncias à ANS podem ser feitas pelo telefone 0800 701 9656 (ligações gratuitas) e pela internet (www.ans.gov.br).
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conta com 12 núcleos que atendem cidadãos interessados em tirar dúvidas ou fazer reclamações sobre planos de saúde. Nesses locais, o atendimento presencial é realizado às segundas e quartas-feiras - exceto feriados - das 9h às 12h e das 13h às 16h. É necessário fazer o agendamento prévio pelo site da ANS. Para atendimento por telefone, ligue para o Disque ANS 0800 701 9656, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais. Acesse a lista de canais de atendimento no site da ANS.
- Conferência e conselhos de saúde
- Ministério Público
- Conselho Nacional de Justiça
- Gestores de serviços de saúde
- Ouvidorias da saúde
- Conselhos de fiscalização profissional
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- Poder Legislativo e Tribunal de Contas
- ONGs de defesa de direitos do paciente
- Imprensa
- Audiências públicas
- Consultas públicas
- Lei de acesso à informação