Oncoguia Explica: AF-Onco e novidades no financiamento da oncologia

No mês de maio, o Ministério da Saúde pactuou com Estados e Municípios o financiamento de 23 medicamentos oncológicos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, todos os medicamentos para câncer atualmente incorporados passam a ter uma estratégia de financiamento definida dentro do sistema público.

A medida faz parte da implementação do AF-Onco, um novo modelo criado pelo Ministério da Saúde para organizar como os medicamentos oncológicos serão comprados, financiados e distribuídos no SUS. Na prática, o objetivo é reduzir problemas históricos da oncologia pública, como atrasos na oferta de tratamentos incorporados e falta de clareza sobre quem deveria pagar pelos medicamentos.
A seguir, explicamos o que é o AF-Onco, o que já foi implementado e quais ainda são os próximos passos previstos pelo Ministério da Saúde.

Relembre: o que é o AF-Onco?
Desde a sanção da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), em 2023, o modelo de financiamento e oferta de medicamentos oncológicos no SUS começou a passar por mudanças importantes.

Antes da PNPCC, diferentemente do que acontece em outras áreas da saúde, muitas incorporações na oncologia aconteciam sem uma definição clara sobre quem seria responsável pelo financiamento e pela compra desses tratamentos. Na prática, isso gerava dificuldades para a oferta efetiva dos medicamentos já incorporados, além de desigualdades no acesso entre diferentes serviços e regiões do país.

Com a nova política, passou a existir a obrigação de garantir o fornecimento e o financiamento das tecnologias incorporadas na oncologia.

Nesse contexto, em outubro de 2025, o Ministério da Saúde anunciou a criação do Componente de Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco), iniciativa responsável por coordenar e organizar a aquisição e o fornecimento dos medicamentos oncológicos no SUS. O novo modelo prevê três formas de aquisição dos medicamentos:

• Compra centralizada: O Ministério da Saúde realiza diretamente a compra dos medicamentos e os distribui aos serviços de saúde. 

• Negociação centralizada com compra descentralizada: O Ministério da Saúde negocia os preços com a indústria farmacêutica, por meio de atas de registro de preços, mas a compra é realizada pelos estados e municípios. 

• Compra descentralizada: Os próprios serviços de saúde permanecem responsáveis pela compra dos medicamentos, utilizando o modelo já existente de financiamento por meio das Autorizações de Procedimentos de Alta Complexidade (APACs). 

O que foi feito até agora
Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde pactuou 56 medicamentos oncológicos dentro do modelo de compra centralizada. Essa primeira leva de pactuações focou em padronizar no SUS os medicamentos já ofertados no sistema e que seguem no modelo APAC. 

Agora, em maio, foram pactuados os 23 medicamentos que ainda aguardavam definição de financiamento, completando a organização das tecnologias oncológicas já incorporadas ao SUS. Os novos medicamentos pactuados e sua forma de distribuição no sistema são:

Com isso, todos os medicamentos incorporados atualmente passam a ter uma estratégia formal de financiamento definida.

Confira a lista completa de medicamentos pactuados.

O que muda para os pacientes?
A definição do financiamento é uma etapa fundamental para transformar a incorporação de uma tecnologia em acesso real ao tratamento.

Na prática, a medida ajuda a reduzir inseguranças sobre a responsabilidade de compra dos medicamentos e cria maior previsibilidade para os serviços de saúde. Também fortalece a implementação da PNPCC e o compromisso de que tratamentos incorporados efetivamente cheguem aos pacientes do SUS.

Apesar do avanço, a disponibilização dos medicamentos não será imediata. A previsão do Ministério da Saúde é que os tratamentos comecem a chegar aos serviços a partir de outubro.

Até lá, ainda serão necessários ajustes operacionais, reorganização de fluxos assistenciais, estruturação logística e desenvolvimento de sistemas para viabilizar a implementação completa do AF-Onco.

Pendências e próximos passos

Além da pactuação do financiamento, outras medidas relacionadas ao AF-Onco ainda estão em desenvolvimento.

Autorização prévia: Medicamentos considerados de altíssimo custo deverão passar por um mecanismo de autorização prévia do Ministério da Saúde antes da liberação do custeio. O funcionamento desse modelo ainda não foi detalhado.
APAC exclusiva para oncologia: Está prevista a criação de procedimentos específicos de APAC para medicamentos oncológicos. A medida deve permitir maior controle, monitoramento e rastreabilidade dos tratamentos dispensados no SUS.

Priorização de tecnologias: O Ministério da Saúde também prevê a criação de mecanismos de priorização para análise de incorporação de tecnologias em oncologia, com foco em tratamentos considerados mais estratégicos para o sistema de saúde.

Centrais de diluição: Outra proposta é a implementação de centrais de diluição para medicamentos de altíssimo custo. A estratégia busca otimizar o aproveitamento das doses e reduzir desperdícios.

Segundo o Ministério da Saúde, essas novas medidas devem ser pactuadas até o final de junho.

O Instituto Oncoguia seguirá acompanhando a implementação do AF-Onco e os impactos dessas mudanças para o acesso ao tratamento oncológico no SUS.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.