Nova estrutura do DECAN e avanços do AF-Onco são pauta no Consinca

O Oncoguia marcou presença na primeira reunião de 2026 do Conselho Consultivo da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e do Instituto Nacional de Câncer (CONSINCA). O encontro, que aconteceu no dia 19 de maio, reuniu os principais atores do setor para debater os rumos da política oncológica no país. Representando a nossa instituição, estiveram presentes a presidente do Oncoguia, Luciana Holtz, e a nossa gerente de advocacy, Helena Esteves.

Sendo a primeira reunião do ano, o encontro foi estratégico e focado em pautas de extremo interesse para a sociedade:

1. A nova estrutura do Departamento de Câncer
O Ministério da Saúde apresentou oficialmente o novo desenho e a estrutura do Departamento de Câncer, que agora se divide em três coordenações gerais estratégicas. Entender essa nova configuração permite canalizar as demandas dos pacientes de forma ainda mais ágil e assertiva. 

Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento do Câncer: Fica responsável pelo acompanhamento de indicadores e metas da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Atualmente, estão sendo definidos 86 indicadores e o desenvolvimento de painéis para o monitoramento real da implementação da Política. Além disso, é esta coordenação que abriga o Programa de Expansão da Radioterapia no SUS, com a previsão de compra de 50 novas máquinas de aceleradores lineares, além de gerenciar outras compras e trâmites burocráticos do departamento.

Coordenação-Geral de Prevenção e Controle do Câncer: Foca na parte mais estratégica e clínica, sendo responsável pelos protocolos clínicos e pelas linhas de cuidado de tratamento do câncer, além da formação de novos profissionais de saúde para a atenção oncológica. Essa área faz a interlocução direta com a assistência farmacêutica e tem liderado a atualização e elaboração de 15 novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a oncologia. Entre eles, destaca-se a revisão pontual do PCDT de câncer de mama (publicado em 2024) para a inclusão de novas tecnologias que foram recentemente incorporadas ao SUS.

Slides do Ministério da Saúde apresentados na reunião

Coordenação-Geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer: Fica responsável pela operacionalização da Rede de Prevenção e Controle do Câncer criada dentro da estrutura da Política Nacional, estabelecendo metas e indicadores claros para o seu funcionamento. É esta área que cuida também da habilitação de novos hospitais oncológicos para atendimento no SUS, do monitoramento da capacidade instalada e da identificação de vazios assistenciais que precisam de atenção. Além disso, lidera a articulação com estados e municípios, apoiando ativamente o desenvolvimento de planos estaduais de oncologia — um ponto crítico, já que hoje mais de 15 estados estão com seus planos desatualizados. Em suma, é a coordenação responsável pela interlocução com atores externos para que a política aconteça na prática.

2. Avanços na Assistência Farmacológica e uma pactuação histórica no AF-ONCO
O segundo grande destaque foram os avanços relacionados à assistência farmacológica na oncologia. O ponto alto desse debate foi o desdobramento de uma pactuação muito importante ocorrida no dia anterior na Comissão Intergestores Tripartite (CIT): a pactuação de 23 medicações oncológicas que ainda faltavam para essa etapa. Com isso, o financiamento foi adquirido e as responsabilidades de compra, aquisição e distribuição no sistema de saúde foram definidas, garantindo que essas medicações fiquem realmente disponíveis na ponta para o tratamento dos pacientes.

 

Slides do Ministério da Saúde apresentados na reunião.

De acordo com o Ministério da Saúde, o cronograma e os próximos passos para a consolidação dessa política envolvem questões administrativas para realizar a aquisição e distribuição dos medicamentos que foram padronizados. A expectativa é que todas essas ações entrem em vigor a partir de outubro, permitindo que as drogas comecem a ser adquiridas e colocadas em prática ao longo do segundo semestre deste ano.

Ainda, pontos regulatórios e operacionais importantes dentro da política do AF-Onco ainda precisam ser validados em um segundo momento, o que deve acontecer até junho. Entre eles estão as regras de autorização prévia para liberação de medicamentos de alto custo, a APAC (Procedimento de Alta Complexidade) exclusiva para algumas medicações e a priorização de tecnologias para incorporação.

Para garantir o acompanhamento do uso dessas tecnologias pelos hospitais na ponta, está sendo criado o sistema virtual e-SUS AF. Além disso, já foi lançado um site específico para o AF-Onco dentro do portal do Ministério da Saúde para dar total visibilidade e transparência a todos os requisitos.
O Ministério da Saúde está também organizando oficinas regionais com as secretarias estaduais de saúde e hospitais oncológicos para alinhar fluxos e sanar dúvidas de implementação, que devem acontecer entre junho e setembro. 

3. Atualização de outras iniciativas em andamento

Além desses dois principais pontos de destaque da reunião, também foram pautados no  encontro:

•  o lançamento do livro “A Situação do Câncer no Brasil”, elaborado pelo INCA e trazendo um panorama da doença e sua evolução desde a primeira edição da publicação, em 2006; 

• a apresentação das ações do Plano Nacional de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil no Brasil; 

• atualizações sobre o novo rastreamento organizado do câncer do colo do útero com teste molecular de HPV, que tem expectativa de rastrear 1,2 milhão de mulheres ainda em 2026. 

Ainda, dois documentos foram lidos e divulgados para apoio dos membros do Conselho:

• Carta em Defesa da Manutenção da Regulação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil, elaborada pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco (Conicq); e

• Carta de Intenções “Qual caminho seguir? Integrando Atenção Básica e Atenção Especializada para o cuidado contínuo ao paciente oncológico”, elaborada pela Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (Abificc)

A reunião pode ser assistida através do vídeo no canal do Ministério. 

A relevância da reunião do Consinca
Essa foi uma reunião com importantes atualizações e apresentações pelo Ministério da Saúde, com foco em mudanças que devem representar um ganho real no melhor cuidado e na oferta de tratamento oncológico para os pacientes do SUS. Estas são conquistas históricas, fruto da mobilização de diversos atores e organizações da sociedade civil para dar visibilidade aos problemas de acesso e cobrar por soluções, somada a atuação dos gestores do SUS para resolver problemas que já aconteciam há mais de uma década.

O Oncoguia segue acompanhando de perto cada desdobramento dessas mudanças e reforça seu compromisso de atuar de forma técnica e colaborativa para que cada avanço discutido se transforme em realidade na vida dos pacientes de todo o Brasil.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.