PL sobre transparência no SUS avança no Congresso Nacional

Avançou na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) n° 10106/2018, de autoria do senador Reguffe, a respeito da transparência das listas de espera do SUS.

Este é um dos projetos de lei prioritários para o Oncoguia. O tema é extremamente importante para a melhoria do SUS, e por isso atuamos desde a concepção do PL. Inclusive apresentamos uma proposta semelhante por meio de sugestão legislativa que culminou no PL n° 192/2018 (apensado ao PL n° 140/2017), que está em tramitação no Senado. 

Entendemos que além da questão importantíssima de maior previsibilidade e transparência no acesso do paciente aos procedimentos realizados no SUS, o projeto também tem como objetivo diminuir as desigualdades de acesso a tratamentos no SUS criando regra de padronização mínima de oferta sem prejuízo da liberalidade do gestor em ofertar terapias além do quanto preconizado nacionalmente. Você pode conhecer melhor o nosso posicionamento sobre esse PL aqui. 

Entenda o que aconteceu 
Foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. O parecer foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados,

O projeto vem avançando nos últimos anos e já foi aprovado por outras duas comissões da Câmara dos Deputados. Primeiro, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o PL foi aprovado com sugestões para aprimorar o sigilo de dados dos usuários e para contemplar também a divulgação do quantitativo das filas de pacientes à espera de procedimentos por especialidade de forma mais clara e organizada, tendo em vista que a versão original da proposta previa somente a divulgação das filas de cirurgias eletivas.

Em etapa seguinte, o PL também foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que reforçou mecanismos para preservar a privacidade das pessoas mencionadas nas listas a serem divulgadas e, além disso, retirou a previsão de penalidade de improbidade administrativa ao gestor que desrespeitar as disposições da nova legislação, previsão esta que  também aparecia na proposta original do projeto.

Próximos Passos 
O PL está sendo analisado com prioridade e passará agora pela apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelo Plenário, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, para ser analisado pelos senadores. 

Clique aqui para acompanhar essa proposição.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.