[NOTA] Deputada Carmen Zanotto apresenta Projeto de Decreto Legislativo que pode afastar ilegalidade da Portaria do Ministério da Saúde que regulamenta Lei dos 60 dias
Foi apresentado no último dia 24 de setembro, o projeto de decreto legislativo 1293/2013, elaborado pela Deputada Carmem Zanotto (PPS/SC), que tem como objetivo sustar parte da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que regula a Lei dos 60 dias (12.732/2012), devido à disparidade entre elas (Lei e Portaria) com relação ao prazo estabelecido para o início do tratamento.
O projeto do Decreto Legislativo ainda passará pela análise e aprovação da CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família), CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) e do Plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, prevalecerá o que manda a Lei, que determina que esse prazo seja contado a partir da assinatura do laudo patológico.
O projeto do Decreto Legislativo ainda passará pela análise e aprovação da CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família), CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) e do Plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, prevalecerá o que manda a Lei, que determina que esse prazo seja contado a partir da assinatura do laudo patológico.
- Oncoguia solicita manutenção de isenção de ICMS para oncologia
- Conitec abre CP para pacientes com LMC e câncer de ovário
- Oncoguia contribui em CP sobre câncer de pulmão e LMC na ANS
- Conitec não inclui medicamentos para ca de cabeça e pescoço
- Oncoguia faz reunião com Ministro e participa do Consinca
- ANS analisa inclusões para ca de pulmão e hematológicos
- Oncoguia questiona MS sobre andamento do grupo de trabalho de CCR
- Oncoguia pede programa de rastreamento de colorretal no SUS
- Enviamos ofício conjunto ao MS pedindo atualizações de PCDTs
- Oncoguia contribui para nova edição da Declaração TJCC
- Conitec inclui novo medicamento para próstata no SUS
- Oncoguia contribui em Protocolo de câncer colorretal do SUS
- Oncoguia contribui em CP de câncer de cabeça e pescoço e tireoide
- Conitec abre CP para pacientes de mama HER2-positivo
- Conitec incorpora a abiraterona para Câncer de Próstata
- Projeto de Lei inspirado em pesquisa do Oncoguia é sancionado
- Conitec abre consulta pública para síndrome mielodisplásica
- Contribuição Oncoguia na CP sobre tratamento do câncer de ovário
- Oncoguia contribui em CP de medicamentos para próstata no SUS
- Oncoguia contribui em consulta pública de LLC e linfoma na ANS
- Conitec abre consulta pública para câncer infantil
- Oncoguia pede urgência na regulamentação da nova Política Nacional de Câncer
- Conitec abre CP de diretrizes para o tratamento de CCR no SUS
- Conitec abre CP para câncer de cabeça e pescoço e tireoide
- Novas opções de tratamento são incluídas nos planos de saúde
- Conitec abre CP para câncer de próstata
- Publicada a Política Nacional de Cuidados Paliativos
- Presidente do Oncoguia recebe prêmio Maria Antonieta Regal Dutra por seu trabalho em prol de pacientes com câncer
- ANS abre CP para analisar o mesmo medicamento para LLC e LLPC
- Conitec abre CP de diretrizes para o tratamento de mieloma
- Conitec abre CP para câncer de ovário
- Conitec inclui novos tratamentos para câncer de pulmão
- ANS inclui novos tratamentos para CA de pulmão e próstata
- Conitec abre CP para leucemia e linfoma folicular
- ANS abre CP sobre tratamento do câncer de mama e LMC
- Conitec abre CP para protocolo de uso de terapia fotodinâmica
- Oncoguia contribui em consulta para tratamento de câncer de mama
- Campanha de multivacinação nas escolas públicas teve solicitação de deputada
- Mesa redonda debate desafios e conquistas da saúde da mulher brasileira
- Conitec inclui novos procedimentos e medicamento no SUS
- Oncoguia contribui em CP da ANS sobre câncer de pulmão e de próstata
- ANS abre CP sobre tratamento do câncer de pulmão e de próstata
- Conitec abre CP de diretrizes para o tratamento de câncer de mama
- Conitec abre CP para o tratamento do câncer de pulmão no SUS
- Ministério apresenta status atual para oferta de medicamentos oncológicos em atraso
- Oncoguia é convidado no 22° Encontro da Associação Brasileira de Registros de Câncer
- Câncer de Pulmão: Oncoguia integra debate no Fórum DCNTs 2023
- Oncoguia debate a participação de pacientes na Semana Brasileira de Oncologia
- Oncoguia solicita prioridade no tratamento de câncer de mama
- Oncoguia acompanha atraso de medicamentos oncológicos no SUS
- Organizações pedem revisão de veto ao PL de combate ao HPV
- ANS inclui medicamentos para câncer de endométrio e melanoma
- Sessão solene marca abertura do Outubro Rosa no Congresso
- Oncoguia participa de audiência pública do CECANCER
- ANS analisa tratamentos para câncer de mama e mieloma múltiplo
- Oncoguia passa a integrar Conselho Consultivo do INCA
- Oncoguia contribui em consulta pública sobre câncer colorretal
- 6ª edição do Coletivo Pink celebra mulheres que transformam o viver com o câncer de mama
- Oncoguia marca presença em audiência pública sobre a incorporação de medicamentos para o câncer de mama no SUS
- Oncoguia participa de debates importantes no 10º Congresso Todos Juntos Contra o Câncer
- São Paulo aprova lei de transparência nas filas do SUS
- Dados de qualidade de vida são tema do 11º Congresso Internacional Oncoclínicas e Dana-Farber Cancer Institute
- BlockchainRio Festival e lançamento da NFTeta Outubro Rosa
- Instituto Cabem Mais Vidas é lançado durante Simpósio
- Oncoguia discute oncologia em nível continental no 2º Simpósio Oncolatino e TJCC México 2023
- Conferência de Lideranças Femininas FEMAMA debate sobre a participação social
- Conitec abre CP para o tratamento do câncer de pulmão no SUS
- Medicamentos oncológicos aguardam medidas do Ministério
- AP debate prazo de atendimento oncológico na Saúde Suplementar
- Decisão sobre congelamento de óvulos de paciente oncológica
- Oncoguia contribui em duas CPs da Conitec para Mieloma
- Oncoguia contribui em consulta pública sobre o Alectinibe
- Deputada pede providências sobre Trastuzumabe Entansina ao MS
- Contribuição Oncoguia na Consulta Pública sobre Rituximabe
- 17° Conferência Nacional de Saúde tem propostas aprovadas sobre câncer
- Aprovado na Câmara PL da Política Nacional Oncológica
- ANS analisa tratamentos para melanoma e ca de endométrio
- PL cria Banco de informação sobre pesquisa clínica do câncer
- Resultados do PPA Participativo na saúde
- Oncoguia reforça posição da SBOC sobre uso de Talazoparibe
- Oncoguia envia ofício conjunto com outras ONGs sobre PL 2952
- Aprovada urgência de votação do PL da Política Oncológica
- Oncoguia contribui em consulta da Conitec sobre LMC
- Conitec abre Consulta Pública para o tratamento de mieloma múltiplo
- Conitec abre Consulta Pública para o tratamento de Câncer de Pulmão
- FAQ - Fita de Girassóis
- Rituximabe é incorporado ao SUS para tratamento de LLC
- Sancionada Lei sobre uso de fita com girassóis para deficiências ocultas
- Evento reuniu especialistas e ONGs para debater o atual cenário do câncer de rim no Brasil
- ANS inclui medicamentos de ovário, próstata e tireóide
- Aberta CP para inclusão de medicamento de CA de mama na ANS
- Oncoguia envia proposta no PPA participativo
- Oncoguia contribui com protocolo de câncer de mama do DF
- Conitec abre Consulta Pública para o tratamento de LMC
- Sessão solene do Dia Mundial Sem Tabaco no Congresso Nacional
- Oncoguia participa de audiência pública sobre PL 3070/2021
- Aberta CP para incluir radioterapia IMRT nos planos de saúde
- Pacientes com câncer de tireoide e LMC: ANS quer ouvir vocês!
- Saiba tudo sobre as Conferências Livres da oncologia
- Conitec abre CP para tratamento de um tipo de câncer de pele