[MATÉRIA] Para evitar a judicialização, Pernambuco precisa avançar. Mas está no caminho, dizem palestrantes

Garantia de acesso rápido e qualidade no tratamento oncológico são as medidas mais eficientes para evitar a judicialização em saúde.

Na rodada de debates coordenada pelo Diretor Científico do Instituto Oncoguia, Dr. Rafael Kaliks, foi unânime a percepção de que a judicialização na saúde é o efeito de um problema, e não a sua causa e que para ‘enfrentar’ o câncer, garantindo o tratamento digno e igualitário a todos os brasileiros e reduzindo o número de mortes, é necessário o diálogo e o comprometimento de todas as partes envolvidas no contexto (governo, prestadores, indústria, sociedade).

O Diretor iniciou a discussão ‘provocando’ o público a pensar sobre o direito constitucional do brasileiro à saúde e afirmou que a judicialização é a resposta ao não cumprimento do Estado a aquilo que garante aos cidadãos. Comentou que embora esteja no papel, o Estado não é capaz de promover o tratamento recomendado, a qualidade no rastreamento, a rapidez no diagnóstico e no tratamento.

"O país pode disponibilizar os medicamentos mais modernos do mundo, mas o tratamento mais eficaz continuará sendo a descoberta da doença em estágio inicial e possível de intervenção cirúrgica. Não é o que acontece no nosso país.”, disse o médico.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção e recuperação (Constituição Federal, art. 196)

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, concordaram os palestrantes da mesa, tem muito a melhorar para prestar um atendimento com qualidade evitando os altos gastos com a judicialização, mas está caminhando no sentido correto, "de rever pontos ineficientes e prosseguir com aqueles que estão dando certo”, disse a oncologista clínica da SBOC (Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica), Cristiana Tavares Marques.

Tavares usou como exemplo a Câmara Técnica criada pela Secretaria para definir a disponibilização de determinados medicamentos, com eficácia e segurança garantidas e usados em larga escala em protocolos clínicos de todo o mundo. Pacientes com linfoma e câncer de mama, têm à disposição os medicamentos rituximabe e trastuzumabe, em casos pré-determinados. "Isso está ajudando os pacientes, mas sabemos que é preciso muito mais”, acrescentou.

A médica oncologista do Instituto de Oncologia do IMIP, Dra. Jurema Telles, embora concorde com Tavares quanto aos avanços em Pernambuco, é menos otimista. Sobre a judicialização no Estado, ela acredita que somente o fato do paciente ter de entrar na justiça para conseguir o tratamento é, em si, vexatório:

"Não sei o que assusta mais o paciente, se estar com câncer, ou ter que entrar na justiça para receber o tratamento que, supostamente, lhe é garantido por lei”, declarou. E falou sobre a dialética que se cria nos processos de judicialização: "O médico assume o papel de ajudar o paciente a acionar a justiça para conseguir um tratamento, enquanto a Secretaria assume o papel de negar”.

Para garantir a melhoria no atendimento aos pacientes do Estado, opinou o oncologista do Real Hospital Português, Dr. Ernesto Roesler, é fundamental que a Secretaria Estadual de Saúde seja composta por prestadores que entendam as especificidades da oncologia. "Mas, infelizmente, os técnicos não entendem de câncer. A discussão, por isso, muitas vezes não avança”, concluiu.