Organizações da Sociedade Civil alertam para riscos de PL que cria agência única de ATS no país

O Instituto Oncoguia, a Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil), Associação Brasileira de Câncer do Sangue (Abrale), Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Instituto Vencer o Câncer (IVOC) e Instituto Unidos pela Vida publicaram um posicionamento conjunto contrário ao Projeto de Lei nº 4.741/2024. 

A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, prevê transferir à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a responsabilidade pela avaliação da incorporação de tecnologias em saúde e pela elaboração de protocolos clínicos também no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, essas atribuições cabem à Conitec, comissão vinculada ao Ministério da Saúde. 

No posicionamento, as organizações manifestam preocupação com riscos relevantes trazidos pelo projeto. Entre os principais pontos destacados estão:

1. Inadequação institucional e risco de conflitos de interesse
As entidades destacam que a atuação histórica da ANS está voltada à regulação da saúde suplementar, setor com dinâmica distinta do SUS. Além disso, apontam para o risco de conflitos de interesse ao concentrar, em um mesmo órgão, funções regulatórias do mercado privado e decisões sobre incorporação de tecnologias no sistema público. 

2. Perda de histórico institucional e capacidade técnica acumulada
O texto ressalta que o modelo de ATS conduzido pela Conitec é resultado de mais de uma década de construção institucional, iniciada em 2012, com importantes avanços metodológicos e fortalecimento da participação social. Para as organizações, esvaziar esse arranjo representaria perda significativa de conhecimento técnico acumulado. 

3. Necessidade de contextualização da Avaliação de Tecnologias em Saúde
As OSCs lembram que a avaliação de tecnologias em saúde exige análise contextualizada das evidências científicas, levando em conta fatores como organização da rede assistencial, disponibilidade de recursos, capacidade instalada e perfil da população atendida. Como esses elementos variam significativamente entre SUS e saúde suplementar, a centralização das decisões em uma única entidade pode comprometer a adequação, a efetividade e a equidade das incorporações. 

Por fim, o posicionamento frisou a importância de seguir fortalecendo os processos de ATS já existentes no país, garantindo autonomia, transparência e participação social, com o objetivo final de assegurar acesso equitativo, oportuno e baseado em evidências para todos os pacientes. 

Confira o posicionamento completo.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.