Nova Lei define que empresas devem informar sobre prevenção do câncer a funcionários

A partir de agora, o ambiente de trabalho torna-se um aliado na divulgação de informações sobre saúde e prevenção do câncer. A Lei 15.377/2026, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que trabalhadores de todo o Brasil tenham acesso a orientações sobre exames de prevenção do câncer e campanhas de vacinação de forma mais direta.

O que muda na rotina das empresas?
A nova legislação amplia a participação das empresas no cuidado com a saúde de suas equipes. Mais do que apenas fixar avisos, as empresas passam a ter uma responsabilidade ativa. Segundo o novo Art. 169-A da CLT, as obrigações incluem:

• Dever de Informação: divulgar as datas das campanhas oficiais de vacinação e materiais educativos sobre como prevenir os cânceres de mama, colo do útero e próstata.

• Orientações sobre o HPV: propagar informações sobre as formas de prevenção do Papilomavírus Humano (HPV), como a vacinação, que ajuda a evitar o desenvolvimento do câncer de colo do útero.

• Ações de Conscientização: realizar atividades que ajudem o colaborador a entender a importância de cuidar da própria saúde.

• Apoio ao Diagnóstico: o empregador deve orientar o funcionário sobre como buscar atendimento e realizar seus exames nos serviços de saúde disponíveis (seja pelo SUS ou convênio).

Direito à ausência para exames (Art. 473 da CLT)
Um ponto muito importante para quem trabalha é o direito de cuidar da saúde sem prejuízos financeiros. A legislação brasileira já previa e a nova lei reforça que o funcionário pode se ausentar para realizar exames preventivos:

• O Direito: ausência de até 3 (três) dias a cada 12 meses de trabalho, com a remuneração garantida. 
• Onde se aplica: para a realização de exames de rotina e prevenção de câncer (como papanicolau, mamografia e exames de próstata). Com a nova regra, os exames relacionados ao HPV também estão incluídos de forma clara na lei.

Por que esta lei é positiva?

Quanto mais cedo uma alteração é descoberta, maiores são as chances de um cuidado simples e eficaz. Ao transformar a empresa em uma parceira, a legislação ajuda a levar conhecimento a quem, muitas vezes pela rotina intensa, não consegue buscar essas orientações sozinho. Informação de qualidade ajuda a garantir que os direitos sejam respeitados e que os diagnósticos aconteçam no tempo certo.

Dica Oncoguia: Se a sua empresa ainda não iniciou esse movimento, você pode sugerir essa iniciativa! Converse com o setor de Recursos Humanos (RH) ou com a equipe de Saúde e Segurança do Trabalho da sua unidade. 

O Oncoguia se coloca à disposição das empresas que se interessarem por palestras e materiais de apoio. Estamos juntos nessa missão!

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.