Política pública para câncer de mama avançado ainda não alcança pacientes

Apesar dos avanços estruturais na oncologia, pacientes com câncer de mama metastático ainda enfrentam dificuldades para acessar terapias já aprovadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi debatido no painel “Câncer de mama: desafios de acesso no SUS — tecnologias incorporadas, mas ainda distantes”, promovido pela Novartis, que reuniu especialistas, gestores e representantes da sociedade civil.

Nos últimos anos, o Brasil deu passos importantes no enfrentamento do câncer. A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) e programas como o Mais Especialistas buscam garantir diagnóstico precoce e tratamento integral. No entanto, esses esforços ainda não contemplam de forma suficiente pacientes com câncer de mama metastático — estágio avançado da doença que exige cuidado contínuo, terapias específicas e maior complexidade assistencial.

Sem implementação

Um exemplo é o caso dos inibidores de ciclinas, indicados para o tratamento do câncer de mama metastático HR+/HER2-, o subtipo mais prevalente. Apesar de terem sido incorporados ao SUS em dezembro de 2021, com novo protocolo clínico publicado em 2024, os medicamentos seguem sem oferta efetiva na rede pública. O prazo legal para implementação, de 180 dias, já foi ultrapassado.

“Estamos falando de controle da doença, de tempo e de qualidade de vida. Já são mais de três anos desde a aprovação, e seguimos esperando”, disse Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia. “Falta a decisão final de como esse tratamento será implementado e financiado. Enquanto isso, pacientes seguem desassistidos.”

Entre norma e realidade

Para Pascoal Marracini, presidente da Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (Abificc), o caso expõe a distância entre a política pública e sua execução. “Na teoria, o medicamento foi aprovado. Mas, na prática, ele não chega. O que vemos é um ciclo repetido de promessas não cumpridas, relatórios engavetados e responsabilidades empurradas entre os entes federativos.”

Segundo ele, o problema não é novo. “Inúmeros medicamentos já foram incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), mas a maioria nunca chegou ao paciente. A medicina avança, mas o SUS não acompanha o mesmo ritmo. Isso frustra quem está na linha de frente e penaliza quem depende do sistema.”

Mobilização da sociedade

Diante da indisponibilidade dos tratamentos no SUS, organizações da sociedade civil têm cobrado providências. “Há um esforço contínuo para que o acesso não dependa de judicialização, mas de políticas públicas que funcionem”, diz Holtz. “Não é um favor. É um direito previsto em lei.”

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Brasil deverá registrar 74 mil novos casos de câncer de mama em 2025. Cerca de 30% evoluirão para a forma metastática, e 38% das pacientes atendidas pelo SUS já recebem o diagnóstico em estágio avançado, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Em outras palavras, milhares de pacientes precisam de acesso contínuo e oportuno a terapias modernas para preservar sua qualidade de vida e tempo de sobrevida.

“É angustiante ver pacientes sem acesso a tratamentos eficazes simplesmente porque o sistema está travado. Estamos falando de dignidade e sobrevivência”, reforçou Marracini.

Sem acesso,sem avanço

Com potencial de beneficiar 10 mil pacientes por ano, terapia incorporada ao SUS ainda não chega à rede pública

Subtipo mais comum

→ O câncer de mama HR+/HER2- é o mais prevalente e, por anos, esteve sem inovação terapêutica disponível no SUS, até a recomendação da Conitec em 2021

Diferença na sobrevida

→ No SUS, com os tratamentos atuais: cerca de 26 meses

→ Com inibidores de ciclinas: maisde 5 anos

Impacto potencial

→ 10 mil pacientes por ano poderiam se beneficiar da terapia, segundo o Ministério da Saúde

Situação atual

→ Apesar da incorporação e dos protocolos definidos, os medicamentos ainda não estão disponíveis no SUS

Fonte: Estadão