Política Nacional de Câncer entra em momento decisivo de pactuações e priorização exige diálogo alinhado entre gestores

Após dois anos em vigor, a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer atravessa um momento crucial de implementação para que de fato se materialize em acesso à saúde e cuidado adequado. Além das esperadas pactuações de normativas do Componente da Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), o alinhamento entre gestores e a priorização das ações foram os principais pontos debatidos no 16º Fórum Nacional Oncoguia, em 7 e 8 de abril, em São Paulo, SP, evento que reuniu representantes do ecossistema de saúde do Brasil.

No entanto, foi anunciada a prorrogação do prazo para publicação dos atos normativos pendentes da AF-Onco para maio deste ano. O mecanismo é responsável por definir responsabilidades na assistência farmacêutica e organizar a aquisição e distribuição de medicamentos oncológicos no SUS.

Apesar da postergação, Natali Pimentel, coordenadora-geral de estratégias inovadoras e colaborativas de atenção ao câncer do Ministério da Saúde, destaca o reposicionamento da pasta em relação a ações relacionadas ao combate e prevenção da doença. “Estamos olhando para a doença a partir do programa Agora Tem Especialistas, das carteiras itinerantes, as mutirões de cirurgias, o componente de radioterapia. Tudo isso compõe esse grande programa prioritário do Ministério da Saúde, e o objetivo é consolidar o que é a maior rede pública de prevenção diagnóstica e controle do câncer do mundo.”

Ainda que haja esse movimento do Ministério e da nova política, considerada um marco na saúde oncológica no país, pacientes e gestores avaliam que é preciso começar a agir para colocar ela em prática. Ainda mais em um cenário que prevê aumento de casos nos próximos anos.

“Estamos falando de um tema que só cresce em urgência”, analisa Luciana Holtz, fundadora e presidente do Instituto Oncoguia. “Serão mais de 780 mil novos casos de câncer por ano nos próximos anos, e mais pessoas sendo diagnosticadas significa mais famílias impactadas e mais pressão sobre o sistema.”

Estratégias de priorização

Após quase dois anos da política, existe um consenso entre diferentes atores de que o seu avanço exige um exercício de definição e organização dos passos necessários de acordo com a urgência de cada um. Contudo, o debate se torna mais pulverizado quando se chega ao tema de critérios para orientar essa priorização. A necessidade de encontrar estratégias vai desde a criação de novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) até a desincorporação de terapias já superadas segundo evidências científicas.

No contexto de incorporação de tecnologias, priorizar a avaliação poderia evitar cenários existentes hoje, como é o caso de 23 medicamentos oncológicos já incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), mas não disponibilizados. “A priorização tem que acontecer enquanto a tecnologia ainda está sendo avaliada, quando a custo-efetividade ainda está sendo discutida, não quando a decisão já está tomada”, sugere Tiago Farina, advogado e conselheiro em advocacy.

Para ele, uma vez que a incorporação aconteceu seguindo todos os trâmites legais e o medicamento ainda não é disponibilizado na ponta, há um problema a ser resolvido. “É algo muito cruel para o paciente que necessita da terapia dizer que ainda estamos planejando essa disponibilização quando existe prazo para isso”, completa.

Os especialistas presentes no evento defenderam também uma postura mais ativa dos médicos. A proposta é que esses profissionais de saúde estejam a par de como funcionam os processos de incorporação no SUS e na saúde suplementar, a fim de qualificar o debate com a visão de quem está na assistência.

Para contribuir com esse panorama, já existem ferramentas desenvolvidas que procuram ajudar os tomadores de decisão nesse processo, de acordo com dados e demandas reais dos sistemas de saúde e da população. Uma delas é o Índice de priorização desenvolvido pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC). Ele surge justamente da necessidade de olhar para a incorporação de novas tecnologias em saúde oncológica de uma perspectiva mais técnica, explica André Sasse, médico oncologista e diretor da SBOC.

O índice conta com uma escala com 4 níveis, sendo o 1 o mais alto em prioridade e o 4, o mais baixo. A definição do nível de cada tecnologia avaliada é baseada em critérios como benefícios em relação às opções já incorporadas, custo-efetividade, impacto financeiro a longo prazo, entre outros. Embora a ferramenta seja um recurso interessante para organizar as demandas de incorporação, Sasse avalia que há outro desafio a ser superado, fundamental para o avanço: a adoção de uma postura mais propositiva, e não apenas reativa, como acontece hoje. “Acabamos respondendo às propostas de incorporação que foram feitas para as agências regulatórias”, diz Sasse. Ele pondera que a ferramenta tem o seu valor, mas não tem como objetivo criar linhas de incorporação ou barreiras artificiais de acesso.

Jornada de cuidado baseada em rede

Outro dos desafios da nova política é organizar a jornada dos pacientes. Hoje, já é bem estabelecido que o cuidado oncológico adequado deve ter como base a multidisciplinaridade e a navegação em uma rede bem definida, fortalecida e integrada. A política parte desse princípio, mas ainda está em discussão o papel que cada serviço de saúde deve assumir no que diz respeito à estruturação da atenção oncológica no Brasil.

A compreensão é de que o câncer não deve ser tratado como um assunto exclusivo da atenção especializada, mas que profissionais e serviços da atenção primária também devem ser capacitados e preparados para acolher as demandas dos pacientes oncológicos em diferentes pontos da jornada. “Por incrível que pareça, o paciente oncológico também tem febre, tem gripe, quebra o pé. Mas parece que uma vez que a pessoa se torna paciente oncológico, ninguém mais sabe tratar”, critica Luciana Vieira, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e paciente oncológica.

Recentemente foi anunciado um curso de capacitação em oncologia na atenção primária, como fruto da parceria entre Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e A.C.Camargo, que nasceu a partir do Manual de Alta Suspeição, do Ministério da Saúde. Além disso, a telemedicina aparece como forte aliada nesse contexto, e permite o matriciamento do cuidado regular do paciente oncológico na sua unidade de saúde básica de referência (UBS) por parte dos serviços especializados, como Unacons e Cacons.

Ao analisar diferentes planos nacionais de combate ao câncer em outras regiões do mundo, como Europa e África, Felipe Roitberg, oncologista clínico, atual coordenador de Pesquisa e Inovação da Rede HU (antiga Ebserh), destaca que nem sempre o gargalo principal é a incorporação de novas tecnologias, mas a organização em rede e a capacitação e investimento em recursos humanos.

O oncologista justifica que, embora seja importante ampliar a capacidade de diagnóstico e terapia, pouco adianta investir no aspecto tecnológico se não há profissionais na ponta para dar saída para a demanda. Cita a baixa cobertura de patologistas como um exemplo desse desafio. “Eu tenho que fazer discussões de telesaúde, melhorar a digitalização do processo diagnóstico, investir no treinamento de pessoal, comprar mais equipamentos. Discutimos integração e integralidade do cuidado, que são palavras bonitas, mas ainda não temos isso de forma prática”, diz Roitberg.

Fragmentação é principal desafio na saúde suplementar

Nos debates do Fórum Oncoguia a fragmentação também foi um dos principais desafios do paciente oncológico que realiza o seu tratamento na saúde suplementar. Lenyse Secchin, diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirmou que o órgão vive um momento de transição de paradigmas do cuidado para atender as demandas de saúde atuais, que exigem uma postura mais ativa de todos os atores do sistema. Segundo ela, a decisão de migrar do modelo focado no serviço para um modelo focado no paciente não está alinhada apenas com a busca de melhores desfechos clínicos, mas com a própria sustentabilidade do ecossistema a longo prazo.

“Não existe uma bala de prata que resolva todos os problemas, mas estamos trabalhando há algum tempo para que a saúde suplementar foque na promoção da saúde, na qualidade de vida, no suporte integrado ao paciente, e não mais apenas no tratamento de doenças”, elabora Secchin. “Com isso, a ideia é promover também uma mudança de atitude no próprio paciente, estimulando uma postura mais participativa no próprio cuidado.”

A adoção de um modelo que tem como centro o paciente e o seu cuidado exige também uma reavaliação da estruturação da linha de cuidado oncológica na saúde suplementar. Nesse sentido, além do desafio da fragmentação, que muitas vezes resulta em uma navegação sem direcionamento entre diferentes especialistas, laboratórios e procedimentos, é preciso olhar para os gargalos na experiência do paciente ao longo da sua jornada, que materializam os entraves do próprio sistema.

É o que defende Cassio de Alves, superintendente médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), membro titular do Conselho de Organização Nacional de Acreditação (ONA). “Quando temos falha no sistema, tanto na promoção de saúde quanto na prevenção, esse paciente já é diagnosticado em um estágio avançado, o que significa um custo mais alto para o próprio sistema.”

Ele salienta ainda a importância de trabalhar a barreira do acesso à informação em diferentes etapas da jornada. Uma pesquisa do Oncoguia revelou que 38% dos pacientes recebem informações, mas seguem com dúvidas, enquanto 12% sequer sentem abertura para tirar dúvidas com a equipe de saúde. “É muito difícil o paciente entender tudo o que tem direito, como pode se prevenir, qual será o tratamento e o que existe à disposição”, argumenta. “O acolhimento é a principal forma de colocar esse paciente dentro do sistema. A experiência do paciente é tão crítica quanto a qualidade do tratamento físico que ele recebe.”

Matéria publicada pelo Futuro da Saúde em 15 de Abril de 2026