Ministério da Saúde incorpora teste genético de BRCA 1 e 2 para mulheres com câncer de mama

O Ministério da Saúde publicou a decisão de incorporação do teste genético para identificação de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com câncer de mama. 

A recomendação foi aprovada após análise da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), órgão responsável por avaliar a inclusão de exames, medicamentos e tratamentos na rede pública. 

A decisão é uma conquista para as pacientes de câncer de mama no país, que, com a testagem, agora podem ter um tratamento mais preciso e adequado para o seu tipo específico de câncer. 

Até então, a testagem havia sido discutida apenas para pacientes de câncer de ovário elegíveis para o tratamento com olaparibe. Com a decisão, pacientes com câncer de mama também passam a ter acesso ao exame pela rede pública. 

Por que o teste BRCA importa?
Os genes BRCA1 e BRCA2 estão relacionados à reparação do DNA. Quando apresentam mutações hereditárias, podem aumentar o risco de desenvolvimento de alguns tipos de câncer, como mama, ovário, próstata e pâncreas. 

Para mulheres que já receberam diagnóstico de câncer de mama, a identificação dessas mutações pode contribuir para decisões clínicas mais individualizadas, guiando o tratamento e acompanhamento dessas pacientes com alternativas que são mais indicadas para quem tem essas mutações específicas, como:

• definição de estratégias de tratamento a partir do diagnóstico precoce de cânceres agressivos;

• planejamento de acompanhamento mais adequado, com a intensificação das estratégias de rastreamento;

• avaliação de risco de novos tumores e apoio na decisão sobre realização de mastectomia profilática e uso de medicamentos para redução do risco de câncer de mama ou recidiva;

• orientação sobre prevenção.

Quando estará disponível?
Com a decisão de incorporação publicada, o próximo passo é a implementação da testagem genética no SUS.

O Ministério da Saúde tem prazo de até 180 dias para adotar as medidas necessárias e viabilizar a oferta do exame na rede pública. Assim, a previsão é que o teste esteja disponível para pacientes com câncer de mama até 9 de novembro de 2026.

Esse período é importante para que o sistema de saúde se prepare e organize a nova oferta de forma adequada em todo o país.

Entre os principais desafios estão:

• estruturar fluxos assistenciais para encaminhamento das pacientes;

• ampliar a capacidade laboratorial para realização dos exames;

• definir critérios clínicos de acesso;

• capacitar equipes de saúde;

• garantir orientação e acompanhamento antes e depois da testagem.

Mais do que incorporar a tecnologia no papel, será essencial assegurar que ela chegue de forma efetiva, com qualidade e equidade, às pacientes que precisam dela.

Próximos passos e desafios:
A incorporação do teste para pacientes com câncer de mama representa um avanço importante para o SUS. A medida pode ser o primeiro passo para ampliar o acesso ao diagnóstico molecular na rede pública e consolidar uma política mais abrangente de medicina de precisão no país.

Ao mesmo tempo, a expansão da testagem precisa vir acompanhada de acesso às condutas que decorrem desse resultado. Hoje, o SUS ainda não oferece de forma ampla tratamentos específicos direcionados às pacientes com câncer de mama que possuem mutações em BRCA1 e BRCA2. Por isso, será fundamental avançar também no acesso às terapias adequadas para quem recebe esse diagnóstico molecular.

Espera-se, assim, que essa incorporação contribua para a construção de uma linha de cuidado voltada às pacientes com essa mutação, contemplando toda a jornada assistencial: do diagnóstico ao tratamento e acompanhamento.

Além das pacientes com câncer de mama, mutações em BRCA1 e BRCA2 também têm relevância clínica para pessoas com câncer de ovário, próstata e pâncreas.
Atualmente, no SUS, a testagem genética já é prevista em situações específicas relacionadas ao câncer de ovário, especificamente para pacientes elegíveis ao uso do medicamento olaparibe. No entanto, esse acesso ainda é restrito, vinculado a critérios clínicos determinados e não corresponde a uma oferta ampla e estruturada de testagem genética na rede pública. Por esse motivo, será importante discutir os próximos passos para ampliar o acesso ao diagnóstico genético para outros grupos de pacientes que também podem se beneficiar da testagem.

Outro avanço necessário é expandir o acesso para familiares de pessoas com mutação identificada. Isso pode permitir reconhecer indivíduos com maior risco e oferecer acompanhamento adequado antes mesmo do desenvolvimento da doença.

Espera-se que essa incorporação impulsione uma discussão mais ampla sobre acesso à testagem genética e à medicina de precisão no SUS.

O Oncoguia seguirá acompanhando esse tema e trará novidades.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia