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[LEGISLATIVO] Projetos de interesse recebem parecer favorável

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 28/10/2016 - Data de atualização: 28/10/2016


O que houve?

A Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF),  paracer favorável a dois projetos de interesse da pauta do câncer. São eles:

PL 3842, de 2015, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que estabelece a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon e de Intestino e dá outras providências, que tramita em conjunto com o PL 3935, de 2015, de autoria do Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento do câncer colorretal, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O parecer da Deputada é pela aprovação na forma de substitutivo.

Em seu voto a Deputada ressalta a importância do projeto, pois a prevenção do câncer de Colón e Reto demanda atuação precoce. Geralmente, esse tipo de neoplasia evolui a partir de pequenas lesões "benignas”, que crescem lentamente e resultam em câncer, com elevada mortalidade se descoberto na fase tardia. Contudo, se a lesão for diagnosticada e tratada na fase inicial, há elevada probabilidade de recuperação.

Ainda em seu voto a Deputada informa que a Coordenação-Geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, sugeriu adoção do termo "câncer de cólon e reto”. Sobre a realização de colonoscopia e sangue oculto nas fezes para toda a população acima de 50 anos, a Deputada optou por apresentar uma indicação ao Executivo, por ser a proposição legislativa mais adequada a esse objetivo.

PL 6891, de 2013 de autoria dos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ),  Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
 
E agora?


Os projetos aguardam análise de Parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

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