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[LEGISLATIVO] Novos projetos apresentados no Congresso

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 10/10/2016 - Data de atualização: 10/10/2016


Projetos de interesse, relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados
 
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 11/10 às 09:30h

PL 7670 de 2016, que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão". 
Relatora: Deputada Benedita da Silva. 
Parecer pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF.

PL 3752 DE 2012, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015 e PL 1459/2015), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 275/2015, PL 310/2015, PL 1513/2015 e PL 4239/2015) e PL 4387/2016) Explicação: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor: Deputado Ronaldo Fonseca
Relator: Deputado Sergio Vidigal.
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, e do PL 4239/2015, apensados, com substitutivo.
 
PL 7150, de 2014, que "altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama". 
Relatora Deputada Carmem Zanotto. 
Parecer pela aprovação, com substitutivo.

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