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[LEGISLATIVO] Novos projetos apresentados no Congresso: 27/06/2016

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 27/06/2016 - Data de atualização: 27/06/2016


O que houve?

Novos projetos de lei e requerimentos que tratam sobre a "pauta do câncer” foram apresentados na Câmara dos Deputados.
 
PL 5642/2016, de autoria do Deputado Marx Beltrão - PMDB/AL, que obriga os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestarem os serviços e informações que especifica, por meio da Internet.

Situação - Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa - O projeto tem como objetivo o desenvolvimento da informatização do Sistema Único de Saúde (SUS), para que a população da rede pública possa acompanhar, por meio da internet, serviços e procedimentos de saúde, como o acesso a resultados de exames, marcação de consultas e disponibilidade do estoque de medicamentos nas farmácias públicas.

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