top
Núcleo de

Advocacy

Categorias


Cadastro rápido

Receba nosso conteúdo por
e-mail

Tudo sobre o câncer

 
Mais Tipos de câncer

Curta nossa página

Financiadores

Roche Novartis Varian Bristol MerckSerono Lilly Amgen Pfizer AstraZeneca Boehringer Eisai Bayer Janssen MSD ACS Mundipharma Takeda Susan Komen Astellas UICC Libbs Healthy Americas GBT


  • tamanho da letra
  • A-
  • A+

[LEGISLATIVO] Novos projetos apresentados no Congresso: 19/09/16

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 20/09/2016 - Data de atualização: 20/09/2016


O que houve?

Novos projetos de lei e requerimentos que tratam sobre a "pauta do câncer” foram apresentados na Câmara dos Deputados.
 
PL 6126/2016, de autoria do Deputado Vicentinho Júnior  - PR/TO, que altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo às pessoas portadoras de doenças graves ou crônicas e aos acompanhantes o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Explicação da Ementa: O projeto de lei tem como objetivo auxiliar pessoas carentes, portadoras de doenças graves ou crônicas que não se enquadram na classificação de deficiência e que encontram sérias dificuldades não apenas para custear as despesas com passagens para tratamento médico em outra localidade, como até mesmo para prover seu próprio sustento, devido à restrição de sua capacidade laboral. Entre essas doenças podemos citar o câncer, doenças cardíacas, aids, diabetes, microcefalia e outras. Para evitar esse tipo de transtorno para as pessoas que precisam do meio de transporte sugerimos que a concessão do passe livre aos portadores de doença grave ou crônica seja condicionada a emissão de atestado por equipe médica credenciada pelo SUS, como já regulamentado na concessão do passe livre às pessoas portadoras de deficiências.
 
PL 6114/2016, de autoria da Deputada Geovania de Sá - PSDB/SC, que altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia.

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Explicação da Ementa: O projeto de lei visa à alteração da Lei nº 10.048
de 2000, que é um dos instrumentos legais de promoção da acessibilidade aprovados por este Congresso. O objetivo é incluir pacientes em quimioterapia ou radioterapia que não são pessoas com deficiência, mas que os efeitos desses tratamentos costumam ser bastante intensos, com repercussões sobre a imunidade e a resistência física em geral entre os beneficiários da lei, com prioridade de atendimento, pela duração de seus tratamentos.
 
PL 6144/2016, de autoria do Deputado Luiz Lauro Filho - PSB/SP, que institui a estratégia "Patrocínio Saúde" destinada a angariar recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Explicação da Ementa: Este projeto de lei tem o objetivo de institucionalizar, normatizar e tornar mais transparentes as doações, contribuições, patrocínios ou benfeitorias feitas por agentes privados com o objetivo de contribuir, em sua região, para melhorar as ações e serviços de saúde prestados por agentes do SUS à população.

Este conteúdo ajudou você?

Sim Não


A informação contida neste portal está disponível com objetivo estritamente educacional. Em hipótese alguma pretende substituir a consulta médica, a realização de exames e ou, o tratamento médico. Em caso de dúvidas fale com seu médico, ele poderá esclarecer todas as suas perguntas. O acesso a Informação é um direito seu: Fique informado.

O conteúdo editorial do Portal Oncoguia não apresenta nenhuma relação comercial com os patrocinadores do Portal, assim como com a publicidade veiculada no site.

© 2003 - 2017 Instituto Oncoguia . Todos direitos reservados
Desenvolvido por Lookmysite Interactive