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[LEGISLATIVO] Novos projetos apresentados no Congresso

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 04/04/2016 - Data de atualização: 16/07/2016


O que houve?

Novos projetos que tratam sobre a "pauta do câncer” foram apresentados no Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados

PL 4818/2016, de autoria da Deputada Mariana Carvalho - PSDB/RO, que autoriza o uso de fármacos, substâncias químicas, produtos biológicos e correlatos ainda em fase experimental e não registrados, por pacientes com doenças graves ou raras.

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

PL 4812/2016, de autoria do Deputado Ronaldo Carletto - PP/BA, que dispõe sobre o financiamento da pesquisa e do desenvolvimento de diagnósticos, vacinas, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de epidemias virais e do câncer.

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Senado Federal

PLS 148/2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque - PPS/DF, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto tem com o objetivo diagnosticar precocemente, ainda em fase assintomática, doenças cardiovasculares, diabetes melito, neoplasias malignas ou qualquer outra afecção passível de rastreamento, na forma de regulamento.

Em sua justificativa, o autor informa que "depreende-se que todas as doenças com maior impacto sobre a taxa de mortalidade no Brasil são passíveis de rastreamento e de diagnóstico precoce. Além de aumentar a sobrevida dos pacientes e de reduzir a taxa de morbidade, os serviços e as ações de rastreamento de doenças têm significativo impacto sobre o orçamento destinado a área de saúde. Isso ocorre porque o custo do tratamento necessário às afecções em fase avançada é demasiadamente superior ao da terapia de doenças ainda em fase inicial. ”

Situação: Aguardando recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Sociais.


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