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[LEGISLATIVO] Comissão Geral debate sobre o câncer

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 24/11/2016 - Data de atualização: 24/11/2016


O que houve?

Parlamentares e médicos defenderam nesta terça-feira (22), em comissão geral em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Câncer (27 de novembro), a adoção de ações de prevenção e combate à doença no País. Para eles, o Estado tem papel fundamental no combate aos fatores externos causadores de câncer – como tabagismo, alcoolismo, poluição, hábitos alimentares e sexuais –, mas também deve melhorar o diagnóstico precoce de tumores malignos.

"Um milímetro, dois milímetros, isso faz uma diferença grande em alguns tipos de tumores”, observou o deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que sugeriu o debate sobre o assunto.

Citando dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Jácome lembrou que entre 80% e 90% dos casos de câncer são causados por algum fator externo evitável. Em 2016, disse ainda, as projeções apontam para a ocorrência de quase meio milhão de novos casos dos diversos tipos de câncer na população brasileira. Dados do Inca indicam, por exemplo, a incidência de 61,2 mil novos casos de câncer de próstata neste ano e 57,9 mil de mama.

"O Ministério da Saúde aponta que em 2020 o câncer será a principal causa de morte no Brasil, revelando a importância de promover campanhas educativas e preventivas”, acrescentou Jácome.

Em mensagem enviada à comissão geral e lida por Jácome, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também defendeu a prevenção dos novos casos de câncer, com o mesmo argumento de que muitos podem ser evitados a partir da mudança de hábitos. "O governo precisa de políticas públicas de combate à obesidade, ao fumo, ao sedentarismo”, afirmou. "O Estado deve disponibilizar sistematicamente informações sobre situações de risco”.

A necessidade de combater a doença, segundo Antônio Jácome, se justifica ainda pelas mortes e pela angústia gerada em pacientes e familiares, mas também pelos impactos econômicos. "O câncer compromete somas de recursos para o combate à doença, provoca o afastamento das funções laborais, quando não lhes exige a aposentadoria precoce, onerando a previdência social”, listou.

Diagnóstico precoce

Outro ponto mencionado pelos deputados foi o diagnóstico precoce. Rodrigo Maia lamentou que, na rede pública de saúde, metade dos casos de câncer diagnosticados já apresentem metástase, ou seja, são diagnosticados tardiamente. "Devemos admitir as falhas do Estado e o mau funcionamento das políticas públicas de combate à neoplasia maligna”, disse Maia.

O oncologista Raphael Haikel Junior, do Hospital de Câncer de Barretos (SP), observou que o diagnóstico tardio dificulta e encarece o tratamento. Como exemplo, ele citou o caso de uma mulher que descobre precocemente um câncer de mama. Ela passará por um tratamento de seis meses, com 95% de chances de cura e custos de R$ 10,4 mil aos cofres públicos. Na contrapartida, no câncer avançado, o tratamento dura dois anos e meio, com chances de cura de 30% e custos de R$ 144 mil.

Haikel também reclamou dos altos custos para os hospitais. "Tudo tem um preço. O hospital de Barretos custa R$ 32 milhões por mês, mas temos um repasse do SUS (Sistema Único de Saúde) da ordem de R$ 15 milhões. Buscamos apoio, patrocínio, imploramos ajuda”, afirmou.

O diretor do Hospital de Câncer de Campo Grande, Carlos Alberto Coimbra, também reclamou da falta de incentivo aos hospitais especializados e pediu mais efetividade do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), do Ministério da Saúde, lento na concessão de incentivo, segundo ele.

Antônio Jácome considerou a criação de um grupo de trabalho para rever a lei que trata do Pronon.

Demora no atendimento

Os participantes da comissão geral criticaram ainda a demora no início do tratamento de câncer no País. O presidente Rodrigo Maia reclamou do fato de muitas vezes um paciente só conseguir atendimento ou remédios no SUS por meio da Justiça.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) lembrou que hoje a legislação brasileira já prevê prazo de 60 dias para início do tratamento de pacientes diagnosticados com câncer no SUS.

"Por que aprazar o início do tratamento? Em algumas regiões do País, alguns pacientes esperam até 18 meses para o início de tratamento. Isso significa diagnóstico tardio, dificuldades e muito mais chance de o paciente ir a óbito”, lamentou Zanotto. Para ela, o Brasil ainda é incipiente quando se trata de câncer.

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