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[LEGISLATIVO] Aprovado projeto sobre reconstrução mamária

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 04/04/2016 - Data de atualização: 04/04/2016


O que houve?

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados o PL 4409/2015, de autoria do deputado Carlos Bezerra - PMDB/MT, que estabelece que quando existirem condições técnicas, a reconstrução será efetuada no mesmo tempo cirúrgico e abrangerá as duas mamas.

Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.

De acordo com o deputado a simetria das mamas obtida através da intervenção cirúrgica trará suporte para uma recuperação pós-operatória mais favorável. Além disso, eliminará a necessidade de outra intervenção no futuro.

O projeto foi aprovado, como parte da pauta consensual, definida em comemoração do Dia Internacional da Mulher, que é celebrado em 8 de março.


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