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[LEGISLATIVO] Aprovado projeto que assegura exame mamográfico

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 30/03/2016 - Data de atualização: 30/03/2016


O que houve?

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais o PLS 584/2015, de autoria da senadora Lúcia Vânia - PSB/GO, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para assegurar a disponibilização de exame mamográfico a populações de difícil acesso.

O exame mamográfico é de fundamental importância para o diagnóstico precoce do câncer de mama e deve estar disponível para todas as mulheres na faixa etária recomendada.

Apesar do aumento da cobertura do rastreamento do câncer de mama por meio do exame mamográfico, observado nos últimos anos em todo território nacional, persiste a necessidade de se desenvolverem ações, coordenadas entre as três esferas do Sistema Único de Saúde, voltadas a assegurar a realização da mamografia, de forma regular, para mulheres de áreas geográficas de difícil acesso.

O parecer aprovado foi apresentado pelo Senador Waldemir Moka (PMDB-MS), favorável ao projeto. A matéria foi aprovada por unanimidade e em caráter terminativo.

E agora?

Se não houver recurso para votação pelo Plenário, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.


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