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[LEGISLATIVO] Apresentado relatório ao PL do tabagismo

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 17/06/2016 - Data de atualização: 17/06/2016


O que houve?

A Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC), apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), relatório favorável ao PL 4478, de 2016, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, conforme sugestão do Instituto Oncoguia (SUG 33 de 2015), que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde.

E agora?

O relatório aguarda inclusão em pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), posteriormente será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cabendo à última a decisão terminativa.


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