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[LEGISLATIVO] Agenda do Câncer: 19/09/2016

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 20/09/2016 - Data de atualização: 20/09/2016


O que houve?

Projetos de interesse, relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados

  • CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família

20/09  às 09:30 h

PL 3752/2012 – de autoria do deputado Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015 e PL 1459/2015), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 275/2015, PL 310/2015, PL 1513/2015 e PL 4239/2015) e PL 4387/2016) Explicação: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.
Obs: O relatório do deputado Sérgio Vidigal é pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta.

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