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[LEGISLATIVO] Agenda do Câncer: 13/06/2016

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 15/06/2016 - Data de atualização: 15/06/2016


O que houve?

Projetos de interesse relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional. 

SENADO FEDERAL

 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania - 14 de junho, quarta-feira, às 10:00:


- PLS 393 de 2015
, de autoria do Senador Reguffe (Sem Partido-DF), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Obs: O relatório da Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) é pela constitucionalidade do projeto e das cinco emendas que se apresenta. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Assuntos Sociais onde tramitará em decisão terminativa.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família – 15 de junho, quarta-feira às 09:30:

- PL 7150, DE 2014
, de autoria do Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.

Obs: O relatório da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) é pela aprovação do projeto com substitutivo. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania onde tramitará em decisão terminativa.

Em 01 de dezembro de 2015 a Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou o parecer favorável ao projeto. A matéria foi incluída na reunião do dia 08 de junho de 2016.

CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família – 16 de junho, quinta-feira às 09:30:

Audiência Pública - (Requerimento nº 288 do Deputado Jorge Solla, subscrito pela Deputada Zenaide Maia)

TEMA: "Debater planos de saúde de Autogestão."

CONVIDADOS: REPRESENTANTE do Ministério da Saúde; REPRESENTANTE do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; CÉSAR BRENHA ROCHA SERRA Diretor-Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE; ADERVAL PAULO FILHO - Presidente Interino da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS.

PLENÁRIO - 14 a 16 de junho de 2016, às 14h.

PEC 01/15 - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
Parecer aprovado na Comissão Especial.

Autoria: Dep. Vanderlei Macris


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