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[LEGISLATIVO] Agenda do Câncer: 07/11/2016

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 07/11/2016 - Data de atualização: 07/11/2016


O que houve?

Proposições de interesse, relacionadas à "pauta do câncer”, foram pautadas e poderão ser votadas no Congresso Nacional.

Senado Federal

9/11 às 9h - Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Projeto da Lei da Câmara Nº 5, de 2016, que Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Autoria: Deputado Carlos Bezerra.
Relatoria: Senadora Marta Suplicy.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta.
 
Projeto de Lei do Senado Nº 583, de 2015, que Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Autoria: Senadora Lúcia Vânia.
Relatoria: Senadora Angela Portela.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 583, de 2015.
 
9/11 às 10h - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Proposta de Emenda à Constituição Nº 55, de 2016, que Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Autoria: Presidente da República.
Relatório: Favorável à Proposta e contrário à Emenda nº 1.
Relatoria: Senador Eunício Oliveira
 
Câmara dos Deputados
 
8/11 às 9h30 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Audiência Pública
Tema: "Discutir os objetivos 5, 6, 7 e 8 do plano de trabalho da Subcomissão especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais".
Req: nº 423 da Deputada Leandre e outros.
Dr. Salmo Raskin  - Professor do Curso de Medicina da PUCPR. Médico geneticista do Hospital Evangélico, Nossa Senhora das Graças, Vita Batel e Pequeno Príncipe de Curitiba. Dr. Jorge Elias Kalill Filho - Professor Titular de Imunologia Clínica e Alergia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP. Dr. Fernando de Queiroz Cunha - Professor Titular da Universidade de São Paulo - USP e Consultor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Dr. José Fernando Perez - Membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia de Ciências do Mundo em Desenvolvimento (TWAS). Comendador e Grã-Cruz da Ordem do Mérito Científico e Tecnológico. Atualmente é Diretor Presidente da Recepta Biophama, empresa de biotecnologia na área de saúde humana.
 
8/11 às 14h30 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Projeto de Lei N° 4924/2016, do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos".
Relatora: Deputada Jozi Araújo.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Não deliberado face o inicio da ordem do dia do Plenário.
 
9/11 às 9h30 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Projeto de Lei Nº 3.752/12, do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015 e PL 1459/2015), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 275/2015, PL 310/2015, PL 1513/2015 e PL 4239/2015) e PL 4387/2016)
Explicação da Ementa: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.
Relator: Deputado Sergio Vidigal.
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, e do PL 4239/2015, apensados, com substitutivo.

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