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[LEGISLATIVO] Agenda do Câncer: 01/08/2016

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 02/08/2016 - Data de atualização: 02/08/2016


O que houve?

Projetos de interesse, relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.

Senado Federal

  • CAS - Comissão de Assuntos Sociais

03/08 às 09:00 h

PLC 5 de 2016, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Obs: O relatório da Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) é pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo. Se aprovado, seguirá para análise do Plenário do Senado.

PLS 583 de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (PSD/GO), que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Obs: O relatório da Senadora Ângela Portela (PT/RR) é pela aprovação do projeto. A matéria tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado seguirá para a Câmara dos Deputados.

  • CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania

03/08 às 10 h

PLS 393 de 2015, de autoria do Senador Reguffe (Sem Partido-DF), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Obs: O relatório da Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) é pela constitucionalidade do projeto e das cinco emendas que se apresenta. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Assuntos Sociais onde tramitará em decisão terminativa.

Câmara dos Deputados

  • CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família

08/07 às 09:30 h

PL 4478, DE 2016, de autoria da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde.
Obs: O relatório da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) é pela aprovação do projeto. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Constituição e Justiça onde tramitará em decisão terminativa.

PL 2657, DE 2015, de autoria do Senador Vital do Rêgo ( PMDB/PB), que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria.
Obs: O relatório do Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) é pela aprovação do projeto. Se aprovado, passará pela Comissão de Constituição e Justiça onde tramitará em decisão terminativa.

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