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[LEGISLATIVO] Agenda da Semana no Congresso Nacional

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 07/06/2016 - Data de atualização: 07/06/2016


O que houve?

Projetos de interesse relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.

Senado Federal

 CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania - 08 de junho, quarta-feira, às 10:00:

 - PLS 393 de 2015, de autoria do Senador Reguffe (Sem Partido-DF), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Obs: O relatório da Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) é pela constitucionalidade do projeto e das cinco emendas que se apresenta. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Assuntos Sociais onde tramitará em decisão terminativa.
 
Câmara dos Deputados

CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família – 08 de junho, quarta-feira às 09:30:

- PL 7150, DE 2014, de autoria do Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.

Obs: O relatório da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) é pela aprovação do projeto com substitutivo. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania onde tramitará em decisão terminativa.

CFT – Comissão de Finanças e Tributação – 08 de junho, quarta-feira às 10:00:

- PL 5028 de 2013, de autoria do Deputado Décio Lima (PT-SC), que determina a adoção de número único para ouvidorias da saúde.

Obs: O relatório do Deputado Manoel Junior (PMDB-PB) é pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. A matéria tramita em sua segunda comissão, se aprovado segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania onde tramitará em decisão terminativa.


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