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[JUDICIÁRIO] Posição do STJ sobre coparticipação em planos de saúde

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 12/08/2016 - Data de atualização: 12/08/2016


O que houve?
 
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta segunda-feira (08/08/2016), o entendimento predominante do Tribunal admitindo como válida a cláusula de coparticipação em contratos de planos de saúde para todos os procedimentos utilizados, desde as condições estejam apresentadas no contrato de forma clara e expressa. As decisões do STJ costumam ser seguidas pelos juízes e Tribunais de Justiça Estaduais.
 
Entenda Melhor
 
A coparticipação, prevista em muitos contratos de planos de saúde, estabelece que o beneficiário do plano deve contribuir com um percentual do valor de exames, consultas e/ou outros procedimentos que venha a realizar. Os percentuais variam de acordo com cada contrato. Esse mecanismo deixa o preço da mensalidade supostamente mais acessível.

Veja os precedentes sobre o assunto apresentados no site do STJ: Análise da coparticipação nos contratos de plano de saúde.

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