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Isenção do IPTU para paciente com câncer em Ritápolis agora é Lei

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 23/02/2018 - Data de atualização: 23/02/2018


O que houve?

A Associação de Amparo ao Paciente com Câncer (ASAPAC) através de seu coordenador, Valdecir Braga, procurou na cidade de Ritápolis/MG o vereador Roniran Ranielle do Amaraly que encaminhou para tramitação legislativa o projeto de lei que isenta os pacientes portadores de neoplasia maligna (Câncer) do pagamento do IPTU.

Fizeram parte da tribuna para defender o mérito do projeto o Sr. Valdecir Braga, Coordenador da ASAPAC de São João del Rei e cidadão engajado nesta causa de Advocacy do Instituto Oncoguia, e Dr. Claudionísio Cristóvão dos Santos, advogado voluntário da instituição.

Após ser apreciado pelas comissões da Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e a Lei 1.467/2018 foi sancionada pelo prefeito Higino Zacarias.

E agora?

A Lei 1.467/2018  entrou em vigor na data de sua publicação, dia 05 de fevereiro de 2018.

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