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[EXECUTIVO] MS publica Portaria sobre Saúde das Mulheres

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 07/06/2016 - Data de atualização: 07/06/2016


O que houve?
 
No último dia 03 de junho, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 679 de 2 de junho de 2016, que Aprova os Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres.
 
E agora?
         
Foi aprovado, na forma do Anexo desta Portaria, os Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres. Esta portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
 
O Protocolo da Atenção Básica: Saúde das Mulheres contempla desde temas como pré-natal, puerpério e aleitamento materno, até planejamento reprodutivo, climatério e atenção às mulheres em situação de violência doméstica e sexual. Contempla, ainda, a abordagem dos problemas/queixas e a prevenção dos cânceres que mais acometem a população feminina.
 
O documento tem abrangência nacional. Pode, contudo, ser adotado na íntegra ou adaptado pelos gestores estaduais e municipais conforme as necessidades e particularidades regionais. Deve, ainda, ser utilizado de forma complementar a outras publicações.
 
Os protocolos devem ter flexibilidade para reconhecer um leque maior de modelagens de equipes para as diferentes populações e possíveis adequações às distintas realidades do Brasil. Seu propósito não é abarcar todas as possibilidades de arranjos e práticas de cuidado em saúde, nem nos demais níveis de atenção, mas trazer ofertas para o fortalecimento da Atenção Básica como importante ponto de atenção – de coordenação do cuidado e porta de entrada preferencial no sistema –, que opera dentro de um arranjo maior de Redes de Atenção à Saúde, a fim de ampliar o acesso, melhorar a qualidade dos serviços, os resultados sanitários e a satisfação dos usuários, com uso racional dos recursos do SUS.


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