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[EXECUTIVO] ANVISA abre consulta para Agenda Regulatória 2017

  • Equipe Oncoguia
  • - Data de cadastro: 06/01/2017 - Data de atualização: 06/01/2017


O que houve?  
 
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 01/12/2016, o edital de chamamento para subsidiar o processo de construção da Agenda Regulatória - Quadriênio 2017- 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
 
Entenda Melhor
 
A Agenda Regulatória (AR) é a seleção dos assuntos prioritários que demandam alguma intervenção regulatória por parte da ANVISA. Portanto, a AR 2017-2020 corresponde ao que será pautado, discutido e tratado nos próximos quatro anos. O desenvolvimento da agenda se dá através das seguintes etapas: diálogos internos; diálogos setoriais; deliberação pela Diretoria Colegiada; publicação da lista de temas da Agenda Regulatória; qualificação dos temas da Agenda Regulatória; desenvolvimento dos temas da Agenda Regulatória; publicação das fichas de qualificação dos temas no Portal da Anvisa; e revisão das prioridades.
 
O diálogo com a sociedade serve para identificar problemas nos diversos campos de atuação da Agência e o objeto do edital de chamamento é, exatamente,  convidar o público para participar da etapa de diálogos setoriais, por meio de manifestações opinativas e sugestivas, para assim subsidiar agência no processo de construção da Agenda Regulatória para o Ciclo Quadrienal 2017- 2020.
 
O chamamento é aberto a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de bens, produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.
 
E Agora?
 
Os interessados em participar do processo de priorização de temas da Agenda Regulatória para o quadriênio 2017-2020 deverão fazê-lo entre os dias 05 de dezembro de 2016 e 04 de fevereiro de 2017 por meio de formulários eletrônicos. Observação: o prazo para a participação nesta consulta foi prorrogado para o dia 10 de março de 2017.
 
Os interessados em (a) relatar um problema e o relacionar a um tema e a normas já existentes na Anvisa deverão contribuir aqui.
 
Os interessados em (b) priorizar temas que já estão sendo discutidos e desenvolvidos pela Anvisa, deverão contribuir aqui.
 
O resultado do chamamento público e do processo de construção da Agenda Regulatória será publicado pela ANVISA em seu portal eletrônico. Após aprovação final pela Diretoria Colegiada, a lista de temas que comporão a Agenda Regulatória para o Quadriênio 2017- 2020 será publicada no DOU.

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