Câncer no Legislativo

Uma importante parte da política acontece no âmbito do Poder Legislativo, que é o responsável por elaborar nossas leis e por fiscalizar as ações do Poder Executivo. Para acompanhar de perto as principais discussões do Legislativo sobre o câncer, o Oncoguia elencou os 10 principais projetos de lei em debate em 2021, nos quais iremos participar ativamente para que possam ser aprovados e colocados em prática.

Conheça os projetos de lei prioritários para o câncer:

Garantia dos direitos dos pacientes

• PL 1605/2019, que institui o estatuto do paciente com câncer
• PL 1876/2015, que institui o auxílio doença parental

Transparência e celeridade das filas de espera de exames, consultas e cirurgias no SUS

• PL 10106/2018, que institui a obrigatoriedade na divulgação das filas na internet
• PL 140/2017, que institui a celeridade no agendamento de exames

Maior transparência da ATS no SUS

• PL 1613/2021, determina critérios de análise claros e transparentes
• PL 2035/2019, determina como deve ser a composição da Conitec e transparência no processo de análise

Garantia de disponibilização de tratamentos essenciais

• PL 267/2019, garante a disponibilização no mercado de medicamentos essenciais para o tratamento do câncer

Garantia na disponibilização da químio oral na saúde suplementar

• PL 6330/2019, institui a entrada automática de quimioterapia oral na cobertura obrigatória dos planos de saúde

Garantia de tratamento para grandes fatores de risco do câncer

• PL 363/2018, determina a cobertura obrigatória do tratamento de tabagismo na saúde suplementar
• PL 4328/2016, institui o estatuto da obesidade, disciplinando a prevenção e o tratamento da obesidade

Além disso, também identificamos todos os projetos de lei em discussão no Congresso que tratam sobre a oncologia. Com isso, podemos conhecer melhor o que tem sido discutido sobre o câncer pelos parlamentares, o quão avançadas estão as discussões, e se existe algum ponto prioritário para os pacientes que não está no radar dos nossos legisladores.

Conheça nosso painel do Radar do Câncer sobre projetos de lei.