Subcomissão de câncer do Senado aprova plano de trabalho

A Subcomissão do Câncer no Senado aprovou seu plano de trabalho no dia 27/08, consolidando uma agenda ambiciosa e estratégica para enfrentar um dos maiores desafios de saúde pública do país. 

A Subcomissão Temporária destinada a debater propostas relacionadas à prevenção e ao tratamento do câncer (CASCÂNCER), vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi criada em junho de 2025 com o objetivo de impulsionar o debate legislativo sobre inovações, terapias e medicamentos oncológicos de alto custo, promovendo sua regulamentação, financiamento e incorporação ao SUS.

O plano de trabalho da subcomissão está estruturado em quatro eixos temáticos: (1) regulação da pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e terapias contra o câncer, (2) financiamento da inovação oncológica, (3) aprovação e registro de novas tecnologias e (4) incorporação de tecnologias no SUS. 

Esses eixos visam mapear entraves técnicos, legais e econômicos que impedem o acesso equitativo às terapias mais avançadas, como vacinas, imunoterapias e medicamentos mais modernos.

A Subcomissão surge em um momento de intensos avanços científicos, que renovam as esperanças no enfrentamento ao câncer, ao mesmo tempo em que expõe importantes desafios estruturais para o sistema de saúde brasileiro.

Embora o país disponha de marcos legais relevantes como o Estatuto da Pessoa com Câncer e a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, persistem obstáculos significativos, como a elevada dependência de tecnologias estrangeiras, os altos custos associados a tratamentos inovadores e a crescente judicialização do acesso à saúde. Esse cenário evidencia a urgência de um novo arranjo institucional e normativo, capaz de promover a inovação com sustentabilidade, equidade e segurança sanitária.

Com isso, o plano de trabalho aprovado prevê uma série de ações concretas, como audiências públicas com especialistas, formulação de propostas legislativas para acelerar a aprovação de terapias inovadoras, descentralização de ensaios clínicos, criação de vias regulatórias específicas para terapias avançadas, e debates sobre modelos de financiamento sustentável, incluindo compras públicas com cláusulas de compartilhamento de risco.

Além disso, o colegiado buscará estimular a produção nacional de medicamentos oncológicos, reduzir a dependência externa e fortalecer parcerias com centros de excelência, como as universidades de Oxford e Queensland, que já registram avanços no desenvolvimento de vacinas terapêuticas. 

A subcomissão também pretende alinhar o país aos marcos regulatórios internacionais, propondo o reconhecimento de dados de agências como Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; e a Medicines and Healthcare products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido.

O trabalho da CASCÂNCER representa uma oportunidade para o Brasil avançar na construção de uma política pública robusta, inovadora e inclusiva no enfrentamento ao câncer. 
O esforço coordenado entre o Senado Federal, o Executivo, o setor produtivo e a sociedade civil será essencial para garantir que os avanços científicos se traduzam em tratamentos acessíveis, eficazes e disponíveis no SUS para todos os brasileiros.

O Oncoguia segue acompanhando as ações da comissão de forma atenta e propositiva e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos pacientes oncológicos e com a construção de políticas públicas baseadas em evidências, inovação e equidade. A participação ativa da sociedade civil é fundamental para garantir que os avanços científicos se traduzam em acesso real e digno aos cuidados em saúde, contribuindo para um sistema mais justo, sustentável e centrado no paciente.

Você pode acompanhar o trabalho da Subcomissão. 

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.

Fonte da imagem: Geraldo Magela/Agência Senado.