Reunião do Consinca tem foco em ações para o Outubro Rosa

Na reunião ordinária do Consinca, realizada em 23 de setembro, o Ministério da Saúde anunciou importantes medidas voltadas à saúde da mulher, que serão implementadas durante o Outubro Rosa. As ações fazem parte de um pacote de 15 iniciativas e buscam ampliar o acesso a tratamento, fortalecer o diagnóstico precoce e garantir maior integralidade no cuidado do câncer de mama.

Entre as principais medidas, está a ampliação da faixa etária recomendada para o rastreamento mamográfico. A partir de agora, o programa passa a contemplar mulheres de 50 a 74 anos, já que anteriormente a cobertura ia apenas até os 69 anos. Além disso, mulheres entre 40 e 49 anos poderão, “sob demanda” (em conjunto com seu médico) realizar a mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo fora do programa de rastreamento organizado.

Outro ponto de destaque foi o anúncio de medidas para a efetivação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do câncer de mama. O Ministério da Saúde confirmou que tratamentos já aprovados pela Conitec há mais de quatro anos passarão a ser, de fato, incorporados e disponibilizados pelo SUS. Entre esses tratamentos estão:

• Inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK 4 e 6);
• Trastuzumabe entansina;
• Supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral;
• Fator estimulador de colônias para suporte em esquemas de quimioterapia em dose densa;
• Ampliação da indicação de tratamento neoadjuvante para estádios clínicos I a III.

Segundo a pasta, a regulamentação completa, com as orientações para a implementação dessas ações na rede pública, será publicada por meio de portarias nas próximas semanas.

Além disso, o Ministério da Saúde lançará dois documentos técnicos que contribuem para a integralidade do cuidado, sendo um manual técnico para suspeição de câncer e um guia voltado a mulheres com alto risco de câncer de mama. Todas essas ações foram anunciadas com a presença do Ministro Alexandre Padilha e ainda devem passar por maior detalhes técnicos de como vão funcionar na prática, mas representam um importante avanço para o câncer de mama. 

Além dos anúncios do Ministério, durante a reunião o Oncoguia realizou apresentação sobre os desafios da judicialização da saúde, especialmente na oncologia. O tema tem ganhado ainda mais relevância desde as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, que trouxeram mudanças significativas ao sistema e evidenciaram a necessidade urgente de regulamentação da assistência farmacêutica para a oncologia. 

No entendimento do STF, é imprescindível  a regulamentação de como será a oferta de tratamentos oncológicos no SUS, através da quarta portaria prevista na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O STF havia estabelecido um prazo inicial para a publicação dessa norma, que não foi cumprido. Agora, um novo prazo foi fixado, com vencimento em 24 de outubro. O Oncoguia ressaltou estas importantes datas e solicitou esclarecimentos sobre o andamento dessa regulamentação. Representantes do Ministério da Saúde presentes esclareceram que estão empenhados em cumprir o prazo determinado pelo Supremo, sem dar maiores detalhes sobre previsões e como deve ser organizada a oferta dessas medicações em atraso.

Ainda, outros temas passaram pela pauta de discussões do dia. Houve apresentação do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo GT criado para desenvolver material técnico norteador sobre o Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos no SUS, previsto para concluir as atividades até o final de 2025. Também houve a apresentação de diversas frentes de trabalho que o Ministério da Saúde tem a respeito do câncer infanto juvenil, com o anúncio de protocolos de alta suspeição e de encaminhamento pós-tratamento desses pacientes, além de protocolos de tratamento de cânceres pediátricos que estão em elaboração. 

Seguiremos acompanhando de perto cada etapa dessas iniciativas e continuaremos cobrando do Ministério da Saúde a efetiva implementação das ações anunciadas, para que cheguem de fato às pacientes que mais precisam. 

Assista a reunião na íntegra.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.