Proposta susta reajuste de prestação de plano de saúde

O que houve?

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 983/18, dos deputados do Psol Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ) e Luiza Erundina (SP), que susta reajuste de até 10% para prestações de plano de saúde.

O aumento foi aprovado por decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e publicada em junho no Diário Oficial.

Segundo os parlamentares do Psol, a metodologia de cálculo da ANS para o aumento já foi questionada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e considerada inadequada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O TCU ainda apontou uma distorção em um dos itens do reajuste. Desde 2009, os custos de novos exames e tratamentos foram contados duas vezes pela ANS, duplicando o efeito no preço”, afirmam os deputados na justificativa à proposta.

Para os deputados do Psol, a ANS não tem qualquer independência para regular o sistema de saúde suplementar no país por ter a maioria do corpo executivo vinda do setor de planos de saúde.

Atualmente, o modelo assistencial de saúde suplementar brasileiro inclui um contingente de 47,3 milhões de usuários.

E agora?

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.