Projeto proíbe aumento abusivo de preços durante pandemias
Políticas Públicas Relacionadas ao Câncer
Data de cadastro: 03/04/2020
Data de atualização: 03/04/2020
O que houve?
A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou o Projeto de Lei n° 896/20, para definir como medida abusiva a elevação dos preços dos medicamentos e suprimentos em casos de pandemias, epidemias ou estado de Calamidade Pública.
A proposta determina que as empresas que elevarem os preços dos medicamentos constantes na relação nacional de medicamentos essenciais, nominados pelo Ministério da Saúde, ficarão sujeitas a penalidades.
Segundo a autora, é inadmissível em um momento de calamidade pública que empresários resolvam aumentar abusivamente o preço dos medicamentos essenciais e dos produtos da cesta básica.
E agora?
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
