Projeto pretende garantir prioridade no registro de medicamentos oncológicos

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE) apresentou Projeto de Lei 922/2021, propondo alteração na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro sanitário.

De acordo com a proposta, o prazo máximo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitir sua decisão final sobre o pedido das medicações oncológicas será em até 120 dias, ou 60 dias no caso de alteração pós-registro.

Em seu texto, o deputado explicou que o desenvolvimento de novas substâncias e novos enfoques terapêuticos para o tratamento oncológico tem ocorrido em ritmo acelerado. Por isso, defendeu que “a rapidez na liberação de novas apresentações farmacotécnicas é essencial para a melhoria na atenção à saúde dos pacientes diagnosticados com neoplasias malignas”.

E agora?

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Documento:
- PL 922/2021