Projeto isenta imposto de medicamento para câncer

O que houve?

O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei n° 3.566/19, que isenta da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins as importações e a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

De acordo com o deputado, as dificuldades para o tratamento do câncer são notórias. O acesso às terapias na rede pública, quer as tradicionais, quer as inovadoras, ainda não é universal, embora a saúde seja um direito de todos. Além disso, sabe-se que os custos desses tratamentos são elevados. O parlamentar destacou estudo realizado em 2016 pela Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia. O estudo mostra que, no caso do câncer de mama, por exemplo, o custo médio por paciente no estágio três é de, aproximadamente, R$ 65 mil.

Por isso, o deputado entende que a adoção de medidas que tornem o tratamento de câncer menos custoso é importante. Para o deputado, espera-se contribuir com a presente proposta  para a redução dos custos de produção e comercialização e, consequentemente, dos preços finais dos referidos medicamentos, tornando o produto mais acessível para todos aqueles que deles precisem para sobreviver ou recuperar sua saúde.

E agora?

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.