[PROJETO DE LEI] Lista de pacientes que aguardam consultas/exames
Políticas Públicas Relacionadas ao Câncer
Data de cadastro: 15/09/2015
Data de atualização: 15/09/2015
O que houve?
No último dia 02 o deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei que pretende obrigar o Governo do Estado de São Paulo a publicar, no site oficial da Secretaria de Saúde, listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de São Paulo.
De acordo com a proposta, devem ser divulgadas as seguintes informações:
O número do CPF do paciente, como forma exclusiva de identificação do paciente.
A data de solicitação da consulta, do exame ou cirurgia.
A colocação na fila da lista de espera, na área médica que o paciente será atendido.
A estimativa de prazo para o atendimento solicitado.
A relação de pacientes já atendidos, com identificação por meio do CPF.
De acordo com o deputado Raul Marcelo ainda há problemas e falhas nos mecanismos de regulação do atendimento à saúde nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS), além disso, nota-se um déficit de transparência nos processos de gestão das filas de espera do SUS, que geram consequências negativas aos interesses da coletividade, dentre outras, o desrespeito à ordem cronológica das listas e a falta de critérios objetivos de priorização de pacientes. Por isso, ainda segundo o autor da proposta, o projeto de lei objetiva aprimorar as ações e serviços de saúde pública por meio de um sistema de regulação do acesso à saúde que obedeça tanto ao princípio de transparência quanto aos princípios de respeito à dignidade humana do paciente e intimidade e da vida privada, com a preservação absoluta do sigilo da identidade dos usuários do SUS.
E agora?
O Projeto de Lei deverá ser analisado e aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo. Caso aprovado, as listas estarão disponíveis para os pacientes do SUS em São Paulo.
