[PREVENÇÃO] Lei cria semana nacional de prevenção do câncer bucal
Políticas Públicas Relacionadas ao Câncer
Data de cadastro: 05/01/2016
Data de atualização: 05/01/2016
O que houve?
No último dia 28/12 foi sancionada a Lei nº 13.230/2015 que Institui a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal que deverá ser realizada anualmente na primeira semana de novembro. O evento terá como objetivos:
Estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal.
Promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal.
Apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal.
Difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal.
A Lei foi proposta pelo então deputado Dr. Grilo (SD/MG) em 2012 e após tramitação e aprovação no Congresso Nacional foi sancionada pela presidente da República Dilma Rousseff no final de 2015.
O câncer de boca ou bucal é o câncer que afeta lábios e o interior da cavidade oral. Estima-se que em 2016 serão 15.490 novos casos no Brasil.
E agora?
O governo federal e os governos estaduais e municipais deverão a partir de 2016 desenvolver ações destinadas a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal.
