PL sobre direito do paciente é recebido em comissão
Políticas Públicas Relacionadas ao Câncer
Data de cadastro: 31/08/2017
Data de atualização: 31/08/2017
O que houve?
Foi recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o PL 5559/2016 que dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências. O projeto aguarda designação de relator na comissão.
De autoria dos Deputados Pepe Vargas (PT-RS), Chico D'Angelo (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), o projeto dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.
Pelo texto, o paciente terá o direito de indicar livremente um representante em qualquer momento de seus cuidados em saúde, por meio de registro em seu prontuário, exceto quando o médico entender que a presença do acompanhante possa acarretar prejuízo à saúde ou à segurança do internado.
O projeto também assegura ao paciente o direito de ser informado sobre a procedência dos medicamentos que lhes são destinados e de verificar, antes de recebê-los, informação sobre a dosagem prescrita.
E agora?
A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos Deputados.
