PL pretende determinar entrega de medicamentos a domicílio

O que houve?

O deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) apresentou o Projeto de Lei n° 1.159/20, determinando a distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da nação.

De acordo com a matéria, os medicamentos serão entregues em domicílio pela rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde, incluindo as farmácias de alto custo, as que estejam compreendidas no Programa Farmácia Popular e similares, bem como os postos de saúde públicos.

Os medicamentos serão entregues somente a pacientes diagnosticados com COVID-19, câncer, HIV, tuberculose, lúpus, artrite e quaisquer outras enfermidades imunológicas que requeiram tratamento por via oral, desde que tenham programado a aquisição do remédio antes ou durante a decretação do estado de emergência em saúde pública de importância nacional.

E agora?

A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.