[PESQUISA CLÍNICA] Nova regra de acreditação do sistema CEP/CONEP
Políticas Públicas Relacionadas ao Câncer
Data de cadastro: 25/03/2016
Data de atualização: 25/03/2016
O que houve?
Nesta quarta-feira (23/03) o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou a nova Resolução sobre o processo de acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
A nova resolução estabelece os critérios e o formato do processo de acreditação dos CEP em instituições públicas e privadas.
A mudança promove uma maior descentralização da avaliação dos protocolos de risco elevado da pesquisa clínica em seres humanos no Brasil, que hoje está centralizada na CONEP, passando a serem avaliados pelos CEPs Acreditados, mantendo a uniformidade dos critérios de análise estabelecidos pelo CNS, em consonância com as suas normativas vigentes.
E agora?
De acordo com a nova resolução o processo de acreditação terá três etapas distintas e sequenciais: seleção de propostas, pré-acreditação e acreditação. Cabe agora à Conep avaliar, deliberar e outorgar a acreditação aos CEP, de acordo com o disposto na Resolução.
