Oncoguia Explica: Alterações na Política de Radioterapia no SUS

Como parte das medidas anunciadas no último mês para o aprimoramento do cuidado oncológico no SUS, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.516/2025, que traz mudanças importantes para o sistema existente de tratamento de radioterapia. 

A seguir, explicamos as principais novidades da política e seu impacto para os pacientes do SUS.
 
Novo modelo de financiamento

Os procedimentos de radioterapia passam a ser financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), substituindo o modelo anterior, que usava os recursos do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). Na prática, isso significa mais agilidade e previsibilidade no orçamento destinado à radioterapia. O valor inicial estimado para o FAEC, após a implementação do novo modelo, é de R$ 906,9 milhões por ano.

O novo modelo também cria recursos extras para incentivar a ampliação da oferta de tratamentos e a criação de novos serviços de radioterapia.

Esses incentivos funcionarão por meio de acréscimos no valor pago pelos procedimentos, que podem variar entre 10%, 20% ou 30%, conforme o volume de atendimentos realizados. Na prática, quanto maior o número de pacientes tratados mensalmente, maior será o percentual de incremento recebido.

Essa medida busca estimular os serviços a ampliar sua capacidade de atendimento, garantindo que mais pessoas tenham acesso ao tratamento de radioterapia pelo SUS.

Apoio a pacientes em tratamento fora do domicílio

Outra novidade importante da portaria é a criação de procedimentos específicos no SUS para custear transporte, hospedagem e alimentação de pacientes que precisam viajar para fazer radioterapia em outra cidade ou estado.
Essa medida é fundamental para reduzir as barreiras de acesso ao tratamento, especialmente para pessoas que vivem longe dos grandes centros, onde estão concentrados a maioria dos serviços de radioterapia.

Com o novo financiamento, o SUS passa a ajudar diretamente nos custos de deslocamento e estadia, garantindo que o paciente possa iniciar e concluir seu tratamento com mais segurança, conforto e menos impacto financeiro para a família.

Vale destacar que, para liberação deste novo recurso aos pacientes, ainda restam definições e pactuações entre gestores locais e o Ministério da Saúde. 

Cadastramento de novos serviços

A portaria também define as regras para o cadastramento e adesão de novos serviços de radioterapia ao SUS, com o objetivo de ampliar a oferta de atendimento em todo o país.

Os serviços já habilitados como radioterapia, UNACONs e CACONs passam a integrar automaticamente o novo Componente Acesso à Radioterapia. Já os novos serviços, incluindo os serviços privados que ainda não atendem pelo SUS, poderão aderir voluntariamente, desde que cumpram os requisitos técnicos e passem por aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Essa medida busca aumentar o número de pontos de tratamento disponíveis, reduzir desigualdades regionais e facilitar o acesso de pacientes à radioterapia, especialmente em regiões que ainda não possuem cobertura suficiente.

Monitoramento 

A portaria também prevê a criação de um painel nacional de monitoramento da radioterapia, que reunirá informações sobre quantos serviços estão disponíveis, quantos pacientes estão em tratamento e onde há maior demanda em todo o país.

Esses dados ajudarão o Ministério da Saúde e os gestores locais a identificar gargalos, planejar melhor a oferta de serviços e garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários.

O envio regular dessas informações será obrigatório para todos os serviços habilitados, e o não cumprimento dessa exigência poderá suspender o acesso aos incentivos financeiros.

Impacto para o paciente

As mudanças trazidas pela nova portaria trazem impactos importantes para os pacientes que dependem do SUS. O novo modelo de financiamento vai permitir a ampliação da rede de radioterapia, bem como a ampliação do número de pacientes atendidos. Além disso, o auxílio financeiro para pacientes e acompanhantes que viajam para realizar o tratamento é uma medida essencial para garantir uma maior qualidade de vida nessa etapa do tratamento.
Confira o posicionamento completo do Oncoguia sobre as medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde. 

O Oncoguia continuará acompanhando as próximas etapas de regulamentação e divulgará novas informações assim que os atos complementares forem publicados.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.