Oncoguia contribui em PL da Política Nacional do Câncer

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei N° 2.952/22 que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria da Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, a proposição conta com discussões e participação da sociedade civil envolta ao tema.

Cientes da importância da revisão da política e acreditando no importante papel legislativo para torná-la factível, o Oncoguia vêm trabalhando para que o texto final da proposição atenda aos anseios da sociedade.

Neste sentido, o Oncoguia enviou à deputada Sílvia Cristina, relatora da Comissão que criou o projeto de lei, algumas sugestões para aprimorar o texto do PL. Acreditamos que com esses refinamentos, o texto ganha ainda mais corpo e tem potencial de trazer mudanças importantes para o paciente oncológico. Nossas sugestões são: 

• Correção em relação ao entendimento de que todo câncer é prevenível, uma vez que existem outros fatores, como os genéticos, que podem levar ao surgimento de câncer, nem sempre prevenível. Nossa sugestão traz o texto usado mundialmente por organizações que consideram outros aspectos que o câncer pode ter (inciso I do art 3º).
• Indicação mais ampla em relação ao tratamento humanizado no cuidado oncológico (inciso XVIII do art 3°).
• Atenção no estabelecimento muito amplo da descentralização na definição do tratamento oncológico mais adequado (inciso II do art 7°); 
• Maior definição quanto ao processo de incorporação, aquisição, financiamento e distribuição do tratamentos oncológicos, principalmente no que concerne aos medicamentos antineoplásicos (art 10); 
• Maior definição quanto ao processo de fiscalização e controle social da proposta política (art 14).

A contribuição completa do Oncoguia ao PL 2952/2022 pode ser conferida aqui. 

Este projeto será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de prioridade. Depois seguirá para o Plenário. 

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.