O Instituto Oncoguia apresentou nesta terça-feira (27) a sugestão de projeto de lei nº 11/2018 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A proposiçao visa alteração na lei nº 9.656/1998, para incluir o tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias por planos de saúde.
Em justificativa, o Instituto Oncoguia informou que "durante anos o tabagismo foi interpretado como estilo de vida, e reforçado expressivamente pela propaganda”. "A severa dependência provada pela nicotina produz grande desconforto físico e psicológico ao fumante que tenta abandonar o uso, comprometendo a abstinência”, acrescentou o instituto.
Informaram também que "pesquisas indicam que 80% dos fumantes desejam parar de fumar, mas apenas 3% conseguem sozinhos, demandando tratamento especifico". "Só para se ter uma ideia, em 2011 o Brasil gastou R$ 21 bilhões no tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro, conforme revela estudo inédito financiado pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).
O valor equivalia a 30% do orçamento do Ministério da Saúde em 2011 e é 3,5 vezes maior do que a Receita Federal arrecadou com produtos derivados ao tabaco no mesmo período, reforçaram", destaca a justificativa.
Diante ao exposto, o instituto informa que "o tratamento do tabagismo apresenta bom custo-efetividade nos cuidados em saúde, é mais do que justo que os planos de saúde também possam colaborar com essa luta contra o tabagismo, inclusive impactando positivamente na redução dos seus próprios custos com tratamentos posteriores de várias doenças causadas pelo tabaco”.
E agora?
A proposição aguarda designação de relator na Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
