[NOTA] Projeto de Lei que inclui os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias segue para última análise do Senado

Foi encerrado na última quinta-feira, 26, prazo para apresentação de recurso para que o Projeto de Lei 3998/12 fosse encaminhado ao julgamento do Plenário da Câmara. Como não foi apresentado recurso, o Projeto retornará  ao Senado Federal para análise das modificações feitas pela Câmara. Caberá ao Senado acatar ou não tais sugestões.

O Instituto Oncoguia acredita que o Senado Federal deverá votar o PL até o final de outubro. Após aprovação, o projeto seguirá para sanção presidencial.